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Rede H defende agravamento fiscal dos imóveis devolutos para aumentar oferta de habitação
A Rede H – Rede Nacional para os Estudos da Habitação defende a adopção de medidas fiscais que incentivem a colocação de imóveis devolutos e subutilizados no mercado de habitação permanente e acessível, considerando que esta é uma das formas de aumentar a oferta habitacional em Portugal.
Num parecer enviado à Comissão Europeia sobre o capítulo da Habitação da proposta de recomendações para Portugal, no âmbito do Semestre Europeu, a organização sublinha também a necessidade de remover entraves burocráticos relacionados com heranças indivisas e propriedades vazias detidas por fundos de investimento imobiliário, como forma de combater a crescente financeirização da habitação.
A posição foi apresentada durante uma sessão promovida pela Comissão Europeia, que reuniu várias organizações portuguesas para discutir o relatório divulgado no início de Junho.
Representada pelos académicos Luís Mendes e Sara Lopes, a Rede H considera ainda que o Estado deve assumir um papel mais activo na mobilização do património devoluto sob sua propriedade. Nesse sentido, defende a identificação e inventariação dos imóveis públicos desocupados, bem como a sua integração em programas de habitação social e de arrendamento acessível.
A organização sustenta igualmente a necessidade de reforçar a oferta de habitação pública, social e acessível, aproximando Portugal dos níveis médios registados na União Europeia. Para tal, propõe a continuidade do investimento público, a utilização de fundos europeus e o envolvimento do sector privado e da economia social, incluindo cooperativas de habitação e outros modelos sem fins lucrativos.
"Preços da habitação quase triplicaram desde 2015..."
A Rede H defende também um reforço dos apoios dirigidos às famílias mais vulneráveis, através de subsídios mais direcccionados e de respostas específicas para jovens, idosos, famílias monoparentais, imigrantes, comunidades ciganas e trabalhadores essenciais em zonas sujeitas a maior pressão habitacional.
No relatório sobre Portugal divulgado pela Comissão Europeia, é destacado que os preços da habitação quase triplicaram desde 2015, registando um crescimento médio anual de 11%, mais do dobro da média da União Europeia.
Bruxelas recorda ainda que Portugal apresenta uma das mais elevadas proporções de habitações que não são utilizadas como residência principal, permanecendo muitas delas vazias. Neste contexto, a Comissão considera que uma actualização dos valores patrimoniais para efeitos fiscais, com impacto no IMI, poderá incentivar os proprietários a colocarem no mercado imóveis actualmente subutilizados.
O documento europeu levanta também dúvidas sobre a eficácia de algumas das medidas recentemente adoptadas pelo Governo, como a isenção de tributação sobre mais-valias na venda de habitação e a redução do IVA na construção. Segundo a Comissão, estas iniciativas poderão não traduzir-se num aumento efectivo da oferta de habitação acessível ou numa redução dos preços, além de poderem canalizar investimento para o sector imobiliário em detrimento de outras áreas da economia.
Para Luís Mendes, um dos representantes da Rede H, a posição da Comissão Europeia traduz uma mudança de enfoque na análise da crise habitacional. O académico considera que Bruxelas passou a dar maior atenção aos problemas estruturais da oferta, quando anteriormente a discussão estava mais centrada no impacto do alojamento local e do arrendamento de curta duração sobre a disponibilidade de habitação.
A Rede H reúne cerca de 180 investigadores e académicos dedicados ao estudo das políticas e dinâmicas da habitação em Portugal.
Lusa/DI
