O parlamento voltou hoje a aprovar, sem alterações, o programa Mais Habitação, apenas com o voto favorável do PS, numa reapreciação após o veto do Presidente da República.
O Presidente da República prometeu apreciar com urgência as novas medidas do Governo para a habitação, parecendo-lhe positiva a ideia de reduzir e estabilizar temporariamente as prestações dos créditos.
O efeito conjugado de duas das medidas de apoio ao crédito à habitação pode reduzir em 25% o encargo mensal com prestação de um empréstimo de 100 mil euros e maturidade residual de 30 anos.
O pedido para a fixação da prestação do crédito da casa durante dois anos pode ser feito pelos clientes junto dos bancos até ao final do primeiro trimestre de 2024.
Duas dezenas de manifestantes da plataforma "Casa para viver, planeta para habitar" interromperam hoje o debate parlamentar sobre habitação, na altura em que o PS se preparava para tomar a palavra.
Cerca de 200 mil famílias podem vir a beneficiar do alargamento da bonificação dos juros, uma das três medidas no âmbito do crédito à habitação para mitigar o impacto da subida das taxas.
No 2º trimestre, o Índice de Preços da Habitação cresceu 8,7% em termos homólogos. Já o número de transacções recuou (22,9%) pelo quarto trimestre consecutivo, divulgou hoje o INE.
A habitação é o tema central do Conselho de Ministros de hoje, dia em que está também em destaque no parlamento, onde a lei que agrega as medidas do Mais Habitação vai ser reapreciada, após o veto presidencial.
A câmara do distrito do Porto vai comprar e requalificar dois prédios devolutos em Ermesinde, que passarão depois a albergar famílias carenciadas, num investimento total superior a seis milhões de euros.
Os municípios não têm actualmente problemas financeiros para construir habitação, mas dificuldades em executar e cumprir prazos, segundo a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro.
