A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, participa esta terça-feira, 24 de Março, na abertura do seminário “Habitação: Novos Incentivos ao Investimento”.
A lei que autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para aumentar a oferta de habitação foi hoje publicada no Diário da República, tendo o executivo 180 dias para legislar sobre a matéria.
O presidente da APFIPP, João Pratas, defendeu no parlamento a criação de um veículo que isente de tributação os fundos que coloquem imóveis no regime de arrendamento acessível.
As principais imobiliárias consideram o pacote do Governo para a habitação “bem-vindo” e com medidas positivas, mas duvidam que seja suficiente para aumentar a oferta ou baixar os preços.
Em causa estão, entre outras, a redução do IRS para 10% nas chamadas rendas acessíveis e a baixa do IVA para 6% na construção...
A habitação é um drama social que atinge com particular severidade os jovens em busca de casa, para comprar ou arrendar...
A taxa reduzida de IVA na construção e reabilitação vai "mitigar custos que hoje condicionam o mercado da habitação", afirma o presidente da AICCOPN.
A Associação Portuguesa de Proprietários (Aprop) congratulou-se com a redução fiscal proposta no pacote habitacional que o Governo enviou ao parlamento.
APPII alerta que, se o Governo atribuir ao promotor a responsabilidade pela liquidação do IVA, a legislação terá de disponibilizar mecanismos eficazes para permitir a aplicação prática deste novo modelo no pacote habitacional.
A Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo vai manter em 2026 todas as medidas fiscais que têm sustentado a sua estratégia de atrair novos residentes, investimento e empresas.
