A Rede H, que reúne cerca de 180 investigadores e académicos, defende medidas fiscais para colocar imóveis devolutos e subutilizados no mercado habitacional.
O documento foi elaborado pelas equipas de fiscal e imobiliário da Sociedade de Advogados para esclarecer as principais medidas em vigor.
O bastonário da Ordem dos Notários considera que o novo regime de devolução parcial do IVA na autoconstrução incentiva a fraude fiscal e a subavaliação dos terrenos.
O diploma que concretiza o chamado “choque fiscal” para a habitação foi publicado esta quarta-feira em Diário da República.
Os Promotores Imobiliários consideram que previsibilidade e rapidez nos processos urbanísticos serão determinantes para transformar medidas fiscais em novas casas no mercado.
O Presidente da República, António José Seguro, promulgou hoje o pacote de medidas de desagravamento fiscal do Governo, tendo em vista incentivar a oferta de habitação.
A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, participa esta terça-feira, 24 de Março, na abertura do seminário “Habitação: Novos Incentivos ao Investimento”.
A lei que autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para aumentar a oferta de habitação foi hoje publicada no Diário da República, tendo o executivo 180 dias para legislar sobre a matéria.
O presidente da APFIPP, João Pratas, defendeu no parlamento a criação de um veículo que isente de tributação os fundos que coloquem imóveis no regime de arrendamento acessível.
As principais imobiliárias consideram o pacote do Governo para a habitação “bem-vindo” e com medidas positivas, mas duvidam que seja suficiente para aumentar a oferta ou baixar os preços.
