O Doutor Finanças, empresa especializada em finanças pessoais e familiares, mostra em que situações há direito a isenção do pagamento de imposto sobre as mais-valias imobiliárias.
Os contribuintes elegíveis poderão inscrever-se no regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) até 31 de Março de 2025, sendo que esta inscrição produz efeitos a 2024 e poderá manter-se por 10 anos.
A redução do número de transacções de imóveis em 2023 resultou numa ligeira quebra da receita do IMT (a primeira desde a pandemia).
Os senhorios dispensados de emitir recibo electrónico de renda e que nunca tenham emitido estes recibos têm até hoje para entregar ao fisco a declaração com as rendas recebidas ao longo de 2023.
O preço por metro quadrado para efeitos de cálculo do IMI e da avaliação fiscal dos imóveis vai manter-se nos 665 euros em 2024, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.
Pior: a taxa será ainda agravada em 20% a cada ano que passe. A notícia é revelada pelo jornal Almadense que cita Inês de Medeiros, a presidente da autarquia da margem sul da Grande Lisboa.
A Assembleia Municipal da Lourinhã aprovou por unanimidade o regulamento de benefícios fiscais no concelho do distrito de Lisboa.
A Assembleia Municipal de Palmela aprovou a proposta da Câmara Municipal para aplicação aos prédios urbanos, em 2024, de uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,31%.
O executivo da Câmara Municipal do Seixal, no distrito de Setúbal, aprovou hoje a redução do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,34% para 0,335%.
A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, propôs a canalização do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para um fundo autárquico nacional a ser redistribuido por critérios de coesão territorial.