Luís Montenegro anuncia aumento das deduções à colecta para inquilinos e descida das taxas para senhorios

O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar na quinta-feira um pacote de medidas para a habitação destinadas a promover o arrendamento a preços “moderados”.

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Conselho de Ministros vai aprovar na quinta-feira um conjunto de medidas na área da habitação, incluindo aumento das deduções à colecta para inquilinos e diminuição de taxas para senhorios.

Luís Montenegro falava na intervenção inicial no debate quinzenal na Assembleia da República.

“O foco é promover habitação a preços moderados para os portugueses e, em particular, para a classe média”, afirmou.

Entre as medidas a aprovar na quinta-feira, o primeiro-ministro destacou quatro.

“Para os inquilinos, já em 2026, um aumento para 900 euros e, em 2027, para 1.000 euros, de dedução à colecta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados”, disse.

Para os senhorios, o primeiro-ministro apontou “a redução da taxa de IRS de 25 para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas”.

“Em terceiro lugar, o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado”, acrescentou.

Como quarta medida, apontou “a simplificação dos licenciamentos no regime jurídico da urbanização e edificação, encurtando prazos e agilizando processos”.

Lusa/DI