Governo espanhol aprova pacote de medidas para a habitação

O Governo de coligação espanhol, formado pelo PSOE e pelo Sumar, chegou a acordo para lançar um conjunto de medidas na área da habitação, divididas em dois decretos-lei distintos — um com maior probabilidade de aprovação no Congresso, com o apoio do PNV e do Junts, e outro, mais ambicioso, centrado na renovação automática dos contratos de arrendamento, exigido pelo Sumar e por manifestantes acampados em Madrid, mas com poucas hipóteses de ser aprovado - segundo adianta a imprensa do país vizinho.

O acordo

O acordo foi fechado esta terça-feira, no meio de forte pressão social gerada pelo despejo de Maricarmen, uma mulher de 87 anos expulsa da casa onde vivia há sete décadas — episódio que se tornou símbolo do debate sobre a habitação em Espanha. O Conselho de Ministros começou com uma hora de atraso, devido a divergências entre os dois parceiros da coligação.

O primeiro decreto

Segundo a ministra da Habitação, Isabel Rodríguez (PSOE), o primeiro decreto inclui a proteção contra despejos alargada até 2030 (mais dois anos do que estava previsto), a regulação do arrendamento de temporada e de quartos, a proibição da compra especulativa de habitação por parte de fundos de investimento até 2028, a prorrogação por dois anos dos contratos em vigor que terminem antes de 31 de dezembro de 2028, um limite de 2% na atualização anual das rendas, benefícios fiscais para inquilinos e proprietários, um IVA de 10% para alojamento turístico, um IVA reduzido de 4% para construção de habitação pública e protegida, e empréstimos a taxa zero até 50 mil euros para entrada na compra de primeira habitação.

O segundo decreto

O segundo decreto contém a medida mais controversa: a renovação automática e indefinida dos contratos de arrendamento, uma exigência central do Sindicato de Inquilinos espanhol, apoiada pelo Sumar nos últimos dias. Este ponto não é bem-visto pelo PNV nem pelo Junts, partidos cujo apoio é indispensável para que o texto não seja chumbado no Congresso.

Dada a "importância destas medidas", o Governo pediu ao Congresso a realização de um plenário extraordinário já esta sexta-feira, para a validação imediata dos dois decretos — um debate que decorrerá sob o impacto direto do caso Maricarmen e das manifestações em Madrid e noutras cidades espanholas.

Uma estratégia já testada

Dividir as medidas em dois textos não é uma novidade: em março, uma disputa semelhante entre o PSOE e o Sumar levou já a separar a prorrogação dos arrendamentos e o congelamento dos preços das rendas num decreto à parte. Na altura, o decreto principal foi aprovado pelo Congresso, mas o texto específico sobre arrendamentos acabou chumbado um mês depois, com os votos do Junts, do PP e do Vox.

Reações

A ministra Isabel Rodríguez classificou a norma como "ambiciosa" e "transversal", sublinhando que resultou de meses de negociação com partidos, organizações sociais e especialistas, intensificada na última semana após o que descreveu como a "indignidade" do despejo de Maricarmen.

Segundo a ministra, o acordo reconstrói uma maioria parlamentar em torno do bloco que sustenta o Governo, numa legislatura particularmente complexa, com o objetivo de garantir que "não volte a existir nenhuma outra Maricarmen".

Fontes do Sumar mostraram-se satisfeitas por terem conseguido recuperar, sob pressão, a prorrogação dos arrendamentos para o decreto principal — aquele com maiores hipóteses de aprovação —, lamentando que o PSOE não tenha aceitado incluir todas as medidas num único texto. O partido admite já apresentar uma proposta de lei própria, caso o segundo decreto venha a ser rejeitado no Congresso.