Governo e PS confrontam estratégias para o mercado de arrendamento
O Governo aposta no aumento da oferta, no investimento público, em incentivos fiscais e numa maior flexibilização do mercado de arrendamento, enquanto o PS rejeita a revisão do regime proposta pelo executivo e defende uma garantia pública destinada a reforçar a segurança de senhorios e inquilinos.
Governo e PS chegam ao debate parlamentar sobre a revisão do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), marcado para quarta-feira, com posições distintas sobre a resposta à crise da habitação. A proposta do executivo pretende alterar o regime em vigor, enquanto os socialistas já anunciaram o voto contra e apresentam uma iniciativa própria centrada numa garantia pública para o arrendamento. A agenda parlamentar confirma a discussão conjunta das duas iniciativas em 30 de setembro.
«Até ao fim...» - diz Montenegro
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reafirmou esta terça-feira a estratégia seguida pelo Governo PSD/CDS-PP, garantindo que será levada “até ao fim” e manifestando confiança em que venha a contribuir para conter os preços da habitação.
A política do executivo assenta, segundo Montenegro, numa combinação entre investimento público em habitação, aumento da oferta, redução da carga fiscal sobre a construção e o arrendamento e simplificação dos procedimentos administrativos.
O Governo sustenta que está em curso o maior processo de construção e reabilitação do parque habitacional público realizado no país. Montenegro afirmou que, quando o executivo tomou posse, em 2024, existiam cerca de 16 mil habitações com financiamento assegurado e que já foram concluídas aproximadamente 32 a 33 mil, mantendo a meta de chegar às 40 mil até ao final deste ano.
O primeiro-ministro defende também uma intervenção do Estado destinada a responder a situações em que os preços dificultam a fixação de determinados profissionais nos grandes centros urbanos. É neste contexto que se insere a cedência à Câmara de Lisboa do antigo edifício da Presidência do Conselho de Ministros, onde o município prevê criar cerca de 90 habitações, sobretudo para professores, profissionais de saúde, polícias e outros trabalhadores dos serviços públicos.
No mercado de arrendamento, a proposta aprovada pelo Governo em julho procura, segundo o executivo, aumentar a oferta e reforçar a confiança entre proprietários e arrendatários. Entre os seus eixos estão uma maior liberdade contratual, a simplificação e aceleração dos processos de despejo e resolução de litígios e alterações às regras sobre atualização de rendas, cauções e pagamentos antecipados. O Governo prevê igualmente mecanismos específicos de proteção para idosos, pessoas com deficiência e agregados economicamente vulneráveis.
PS rejeita revisão e propõe garantia pública
O PS contesta esta orientação e anunciou que votará contra a autorização legislativa pedida pelo Governo para alterar o regime de arrendamento, embora admita apoiar uma eventual baixa da proposta à comissão parlamentar sem votação.
Para o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, a autorização legislativa daria ao Governo margem excessiva para alterar as regras e poderia aumentar a insegurança dos arrendatários. O PS critica em particular a aceleração dos processos de despejo e considera insuficientes as garantias previstas para os inquilinos.
Em alternativa, os socialistas apresentaram um projeto para criar uma Garantia Pública de Segurança no Arrendamento Habitacional, que será discutido juntamente com a proposta governamental. O mecanismo pretende reduzir o risco associado ao arrendamento e dar aos proprietários maior segurança quanto ao recebimento das rendas, articulando a garantia do Estado com o desenvolvimento de seguros privados para o setor.
Segundo o líder parlamentar do PS Brilhante Dias, a proposta procura reforçar simultaneamente a confiança de senhorios e inquilinos, sem colocar os interesses de uns contra os dos outros. O PS sustenta que uma maior proteção contra o risco de incumprimento poderá também incentivar proprietários a colocar imóveis no mercado de arrendamento.
As diferenças entre Governo e PS concentram-se, assim, sobretudo na forma de aumentar a oferta e de distribuir os riscos e garantias entre senhorios, inquilinos e Estado. O executivo aposta numa maior flexibilidade contratual e na agilização dos mecanismos de cumprimento dos contratos, acompanhadas por investimento público e incentivos à oferta. O PS considera que essa flexibilização reduz a segurança dos arrendatários e contrapõe com uma garantia pública destinada a diminuir o risco dos proprietários sem retirar proteção aos inquilinos.
Lusa/DI
