PCP em Lisboa quer património da Santa Casa direccionado para políticas públicas de habitação

O PCP defendeu ontem a mobilização do património habitacional da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) para políticas públicas de habitação, segundo proposta submetida para agendamento em reunião camarária.

“A cidade vive, desde há já longo tempo, uma dramática situação habitacional traduzida numa degradação acentuada dos níveis de acessibilidade à habitação por parte de vastos segmentos populacionais, com particular incidência nas camadas jovens, nas famílias de trabalhadores de baixos rendimentos e de rendimentos de nível intermédio”, começa por referir o documento assinado pelo vereador comunista, João Ferreira.

A SCML está a ser alvo de um plano de reestruturação, até 2027, que contempla a alienação de activos imobiliários considerados não relevantes pela instituição, tendo dado início a um processo de hasta pública já com cinco edições realizadas, que abrangeram 30 imóveis, 14 dos quais localizados no município de Lisboa.

Pressão sobre Carlos Moedas e o Provedor da SCML

Para o PCP, “é expectável” que este processo, “conduzido numa perspectiva de ‘rentabilização de activos da SCML’”, tenha como consequência a “transferência de um relevante ‘stock’ habitacional da propriedade do terceiro sector (SCML) para o mercado privado da habitação, beneficiando do processo de acentuada valorização do património imobiliário, contribuindo, por esta via, para alimentar o processo de inflacionamento de preços da habitação na cidade”.

Na proposta submetida ontem para agendamento e, consequentemente, para apreciação em próxima reunião da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o PCP pretende que seja aprovado mandatar o presidente, Carlos Moedas, “a declarar junto do provedor da SCML e do membro do governo com a tutela sobre a SCML, o potencial interesse da CML na mobilização do património imobiliário da SCML”, bem como a manifestar a “disponibilidade do município para encetar um processo de negociação com vista à avaliação das formas possíveis de mobilização” do património imobiliário em questão.

Pretende-se ainda que seja exercido o “direito de preferência sobre todos os imóveis já objecto de processos de hasta pública”, com vista à disponibilização de habitação municipal nos regimes de arrendamento previstos no Regulamento Municipal do Direito à Habitação.