Estado transfere gestão de 21 imóveis para 16 autarquias, elevando total para 95 edifícios desde 2024

O Estado transferiu esta segunda-feira, no Porto, a gestão de 21 imóveis para 16 autarquias, elevando para 95 o número de edifícios cuja gestão foi passada a municípios desde Outubro de 2024. No total, foram já realizados 71 acordos com 64 municípios, representando um investimento global de cerca de 80 milhões de euros.

A cerimónia de assinatura dos protocolos, a quarta realizada neste âmbito, contou com a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que classificou estes acordos como demonstração da "agenda reformista" do Governo.

A Estamo, empresa pública responsável pela gestão, valorização e rentabilização do património imobiliário do Estado, assinou hoje a transferência de competências sobre os 21 imóveis com 16 municípios, correspondendo a um investimento de 16 milhões de euros. O presidente do Conselho de Administração da Estamo, Ricardo Sousa, justificou a estratégia: "Mobilizar o património é colocar cada activo do Estado nas mãos de quem melhor o pode utilizar (...) e essas mãos são as dos autarcas (...) Ninguém está mais bem colocado para decidir o destino do imóvel do que quem conhece o território, tem legitimidade para o representar e sente como sua a urgência de quem ali vive".

A Estamo, pela primeira vez, está a elaborar um inventário do património imobiliário do Estado. O levantamento já identificou cerca de 70 mil imóveis e continua em atualização...!

Segundo Pinto Luz, estes acordos representam uma mudança de paradigma na actuação da Estamo, que passa a estar "ao serviço dos portugueses, dos autarcas e do Estado, e não na gestão quotidiana do seu próprio balanço". "A Estamo fechava-se na gestão do seu próprio balanço, na valorização económica do seu próprio balanço, e não olhava para a valorização da qualidade de vida dos portugueses (...) A visão sobre a gestão do património público hoje é manifestamente diferente. Não quer guardar, qual tio Patinhas, quer partilhar para quem sabe fazer e gerir melhor", disse o ministro.

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Inventário completo do património do Estado

Pinto Luz sublinhou ainda que o momento assinala a conclusão de dois anos de trabalho, destacando a elaboração, pela primeira vez, de um inventário completo do património do Estado: "É uma gota de água, porque o senhor presidente do Conselho de Administração da Estamo fez uma coisa que nunca tinha sido feita até hoje, que é um inventário daquilo que é o património do Estado (...) Já são perto de 70 mil imóveis e não acabámos".

O ministro destacou também a importância da relação com os municípios, considerando que estes têm hoje "quadros, talento e conhecimento necessário e suficiente para gerir mais, para ter mais descentralização com os meios necessários", e deixou um apelo final: "Tirem partido do património público, porque o património não é do Estado, o património é de todos nós e tem que ser colocado ao serviço das portuguesas e dos portugueses".

Os acordos assinados hoje envolvem as autarquias de Ansião, Arcos de Valdevez, Arouca, Arronches, Carregal do Sal, Castelo de Paiva, Chaves, Évora, Guarda, Moimenta da Beira, Montalegre, Ponte da Barca, Viana do Castelo, Vila Pouca de Aguiar, Viseu e Porto.

Lusa/DI