O documento foi elaborado pelas equipas de fiscal e imobiliário da Sociedade de Advogados para esclarecer as principais medidas em vigor.
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) considerou que a falta de fiscalização aos senhorios no arrendamento acessível "é uma falha na governação" e "afecta gravemente a credibilidade do programa".
O bastonário Jorge Batista da Silva afirma que sem um processo de inventário simplificado vamos esperar anos pelos recursos para os tribunais administrativos..."
Ministério das Finanças informa que já foram inventariados 56.500 de um total de cerca de 60 mil imóveis públicos por cadastrar (dos quais 67% são rústicos).
O que vai mudar a Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação? O Governo diz que vai flexibilizar procedimentos, agilizar prazos, clarificar conceitos e corrigir incongruências.
Entre as alterações consideradas mais relevantes pela Ordem dos Notários está o reforço da protecção dos compradores de imóveis.
O novo diploma que revê o RJUE introduz medidas destinadas a simplificar e acelerar os processos de licenciamento urbanístico, com impacto directo na construção e na reabilitação habitacional.
O Portugal 2030 (PT2030) vai lançar 124 concursos até Agosto de 2026, disponibilizando quase dois mil milhões de euros em fundos europeus para apoiar projectos em áreas estratégicas da economia e da coesão territorial.
O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou hoje que 100 mil jovens “não ricos” compraram casa no último ano e meio, após a implementação da isenção do imposto municipal sobre imóveis (IMT) e do imposto de selo.
Os Promotores Imobiliários consideram que previsibilidade e rapidez nos processos urbanísticos serão determinantes para transformar medidas fiscais em novas casas no mercado.
