O programa inclui 142 novas construções, 480 reabilitações e 145 lotes infraestruturados, destinados a reforçar a oferta de habitação em todo o arquipélago.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que Portugal deverá contar, na próxima década, com duas novas ligações sobre o rio Tejo.
Promotores e Investidores Imobiliários manifestaram o seu apoio à decisão do Governo de adiar a entrada em vigor da revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.
O Estado transferiu a gestão de 21 imóveis para 16 autarquias, elevando para 95 o número de edifícios entregues aos municípios desde outubro de 2024.
Secretária de Estado da Habitação afirma que as mudanças no regime do arrendamento são "cirúrgicas", não reduzem a proteção dos inquilinos e pretendem aumentar a confiança dos proprietários para colocar mais casas no mercado.
O Governo quer permitir os despejos por rendas em atraso ao fim de dois meses de incumprimento do pagamento, em vez dos três meses exigidos na lei actual.
A Comissão Europeia confirmou hoje formalmente que Portugal “cumpriu integralmente os compromissos assumidos com Bruxelas” do plano de reestruturação da TAP, encerrando um processo iniciado em 2021.
O documento foi elaborado pelas equipas de fiscal e imobiliário da Sociedade de Advogados para esclarecer as principais medidas em vigor.
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) considerou que a falta de fiscalização aos senhorios no arrendamento acessível "é uma falha na governação" e "afecta gravemente a credibilidade do programa".
O bastonário Jorge Batista da Silva afirma que sem um processo de inventário simplificado vamos esperar anos pelos recursos para os tribunais administrativos..."
