O caderno de encargos da privatização da TAP define que só serão consideradas candidaturas de operadores aéreos com receitas superiores a 5.000 milhões de euros, segundo comunicado do Governo.
Luís Montenegro, presidente do PSD e primeiro-ministro anunciou hoje mais investimento para habitação acessível e que o Governo vai dar um prazo aos departamentos do Estado para justificarem património não usado.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, considerou hoje que é urgente fazer um levantamento actualizado do número de casas precárias ilegais ou dos bairros abarracados que existem no país.
Luís Montenegro defendeu hoje que “se não houver mais casas no mercado” não vai ser possível travar o aumento de preços da habitação, em resposta à coordenadora do BE.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, adiantou hoje que a revisão do Simplex Urbanístico irá a Conselho de Ministros nas próximas semanas.
O Governo de Luís Montenegro define como prioridade a implementação de políticas estruturais para travar o desfasamento entre rendimentos e custos da habitação.
O ministério das Infraestruturas e Habitação liderado por Miguel Pinto Luz vai continuar a contar com três secretários de Estado: das Infraestruturas, da Habitação e da Mobilidade.
A Autoridade Tributária e Aduaneira vai rever até final de Junho todas as liquidações de IMI em que tenha sido requerida isenção do imposto e restituir ou reduzir nas prestações seguintes o valor que possa ter sido já pago.
O Governo autorizou a concessão de garantias ao crédito à habitação para jovens até 35 anos à Unión de Créditos Inmobiliários e o reforço do concedido pelo Montepio.
O Sindicato da Construção alertou para o impacto que o novo acordo para a migração laboral pode vir a ter no setor, apontando a possibilidade de favorecer redes “mafiosas” e de “angariadores”.
