O ministro das Finanças prevê que o “grande efeito” da redução do IVA da construção de 23% para 6% surja apenas a partir de 2027, porque o impacto não é imediato.
As entidades adjudicantes de obras públicas passam a poder recorrer à figura da concepção-construção sempre que considerem adequado, segundo um decreto-lei publicado ontem.
O Governo colocou no mercado 16 edifícios e terrenos públicos devolutos ou subutilizados para financiar programas de habitação pública, entre os quais a antiga sede do Conselho de Ministros, em Lisboa.
O Governo confirmou que as especificações mínimas do novo aeroporto de Lisboa estão desactualizadas, após analisar o Relatório das Consultas apresentado pela ANA.
A Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts manifesta a sua preocupação com o anúncio governamental de aumento do IMT aplicável a estrangeiros não residentes.
A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas regista, de forma positiva, o anúncio das novas medidas do Governo e considera que a sua aplicação tem de ser célere e eficaz.
A Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) congratulou-se com a redução do IVA para 6% na construção de imóveis até 648.000 euros.
O caderno de encargos da privatização da TAP define que só serão consideradas candidaturas de operadores aéreos com receitas superiores a 5.000 milhões de euros, segundo comunicado do Governo.
Luís Montenegro, presidente do PSD e primeiro-ministro anunciou hoje mais investimento para habitação acessível e que o Governo vai dar um prazo aos departamentos do Estado para justificarem património não usado.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, considerou hoje que é urgente fazer um levantamento actualizado do número de casas precárias ilegais ou dos bairros abarracados que existem no país.