Entre as alterações consideradas mais relevantes pela Ordem dos Notários está o reforço da protecção dos compradores de imóveis.
O novo diploma que revê o RJUE introduz medidas destinadas a simplificar e acelerar os processos de licenciamento urbanístico, com impacto directo na construção e na reabilitação habitacional.
O Portugal 2030 (PT2030) vai lançar 124 concursos até Agosto de 2026, disponibilizando quase dois mil milhões de euros em fundos europeus para apoiar projectos em áreas estratégicas da economia e da coesão territorial.
O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou hoje que 100 mil jovens “não ricos” compraram casa no último ano e meio, após a implementação da isenção do imposto municipal sobre imóveis (IMT) e do imposto de selo.
Os Promotores Imobiliários consideram que previsibilidade e rapidez nos processos urbanísticos serão determinantes para transformar medidas fiscais em novas casas no mercado.
O Presidente da República, António José Seguro, promulgou hoje o pacote de medidas de desagravamento fiscal do Governo, tendo em vista incentivar a oferta de habitação.
O serviço de transporte fluvial vai fazer a ligação entre Seixal e Barreiro a partir de Junho, unindo assim as populações dos dois concelhos do distrito de Setúbal, anunciou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação.
O Governo enviou ao parlamento uma proposta de autorização legislativa que prevê que um único herdeiro possa desbloquear a venda de imóveis de heranças indivisas.
O Governo aprovou o Decreto-Lei que altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificada e do Balcão Único do Prédio (BUPi), com o objectivo de clarificar normas actualmente em vigor.
Estudo lançado pelo Governo irá avaliar o potencial técnico de áreas mineiras abandonadas para produção de energia solar, eólica e armazenamento.
