A Câmara Municipal de Lisboa mandatou o presidente, Carlos Moedas, para negociar com o Governo a utilização de imóveis do Estado actualmente inactivos para fins habitacionais.
O Governo vai transferir 25 imóveis devolutos do Estado para 19 municípios, cuja recuperação para nova utilização pública implica um investimento estimado de 13,5 milhões de euros.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação disse que os apoios na habitação atingem quase 1.000 milhões de euros desde que estão no poder Governos PSD/CDS-PP de Luís Montenegro.
O secretário de Estado das Infraestruturas, avançou hoje que o Governo tem previsto um investimento de 60 mil milhões de euros para os próximos 10 anos, incluindo o novo aeroporto de Lisboa.
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece os requisitos aplicáveis ao alojamento temporário destinado a trabalhadores deslocados do sector da construção civil.
O ministro das Infraestruturas e Habitação disse hoje que o Governo propôs garantir a retroactividade da entrada em vigor do IVA a 6% na construção.
O Palácio da Horta Seca, ao Bairro Alto, em Lisboa, e a nova Lei do Trabalho parecem ser «as prendas» do Governo neste 50.º aniversário da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)
O ministro da Habitação reconheceu hoje que o Estado tem falhado na informação às pessoas que ainda não estão a beneficiar do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) devido a “incongruências”.
O ministro das Finanças prevê que o “grande efeito” da redução do IVA da construção de 23% para 6% surja apenas a partir de 2027, porque o impacto não é imediato.
As entidades adjudicantes de obras públicas passam a poder recorrer à figura da concepção-construção sempre que considerem adequado, segundo um decreto-lei publicado ontem.
