Câmara de Lisboa arquiva inquérito à anulação de sorteio de habitações municipais

A Câmara de Lisboa decidiu arquivar o processo de inquérito interno que abriu na sequência da anulação de um sorteio de habitações municipais, ocorrido em Junho e que afetou 133 pessoas, segundo um despacho da autarquia.

Em causa está o sorteio do 29.º concurso do Programa Renda Acessível (PRA), com 133 habitações, que foi realizado prematuramente no dia 16 de junho, após "uma falha técnica" devido a "erro humano", e que foi anulado "em menos de 24 horas", uma vez que não cumpriu a exigência de ser um ato público, de acordo com a directora municipal da Habitação.

Na sequência da anulação do sorteio, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), determinou a abertura de um inquérito interno, decisão tomada em 17 de Junho, um dia depois do sucedido, indicando que a averiguação teria a duração de 30 dias.

De acordo com a proposta final do relatório do inquérito, publicada no boletim municipal, “não se encontra indiciada ou verificada a prática de qualquer facto como sendo suscetível de ser considerada infracção disciplinar”.

No entanto, apesar de não ter sido detectada a prática de qualquer acto que corresponda a uma infracção disciplinar, é aconselhado que a “data e hora dos futuros testes a realizar não coincida com a data e hora términus do prazo de candidatura do respetivo concurso”.

É igualmente sugerido que “seja feita a verificação de todos os perfis dos colaboradores do serviço, de forma a averiguar se existem perfis com competência para a realização dos sorteios, para além daqueles que se pretende”.

«A anulação do sorteio gerou um sentimento de revolta por parte das 133 pessoas que tinham sido “seleccionadas”, sendo que algumas avançaram com providências cautelares.»

Na sequência da anulação, que invalidou o resultado apurado no dia 16 de Junho quanto à afetação de casas, o sorteio foi repetido no dia 27, abrangendo o mesmo universo de concorrentes, num total de 7.362 candidaturas.

A anulação do sorteio gerou um sentimento de revolta por parte das 133 pessoas que tinham sido “seleccionadas”, sendo que algumas avançaram com providências cautelares.

Considerando que o problema registado resultou do carregar "inadvertidamente" no botão de sorteio enquanto se realizam testes na plataforma 'online' Habitar Lisboa, a vereadora da Habitação decidiu que os sorteios do PRA passam a ser iniciados com a intervenção simultânea de "duas pessoas a carregar no botão, em vez de uma".

A este propósito, a câmara aprovou, por unanimidade, a proposta do PS para "uma auditoria externa e independente" ao processo do 29.º concurso do PRA, o levantamento dos danos causados aos candidatos afetados pela anulação do sorteio, incluindo eventuais perdas de habitação, e o estudo de mecanismos de compensação ou apoio habitacional urgente.

Fonte da Câmara Municipal de Lisboa indicou à Lusa que auditoria externa “já está em curso” e explicou que, “sendo independente”, não tem previsão para estar concluída.

Lusa/DI