Câmara de Lisboa aprova renda acessível para jovens nos bairros históricos

A Câmara de Lisboa aprovou um concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível (PRA) para jovens até 35 anos, disponibilizando “cerca de 100 apartamentos” nos bairros históricos, e um outro para população de rendimentos baixos, com 31 casas.

Subscritas pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), os dois concursos extraordinários do Programa de Renda Acessível (PRA) foram discutidos e votados em reunião privada do executivo municipal, com a inclusão de alterações propostas pelos vereadores da oposição – PS, PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) – na medida destinada aos jovens entre 18 e 35 anos.

Quanto ao concurso do PRA destinado aos jovens, a proposta da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, pretendia que a medida fosse destinada “especificamente aos jovens lisboetas, cumprindo o objectivo enunciado na Carta Municipal de Habitação de fixar jovens e famílias”.

No entanto, os vereadores da oposição propuseram retirar a condição de residência em Lisboa, ao que PSD/CDS-PP respondeu com a disponibilidade para “alargar o âmbito a quem vive actualmente ou viveu na cidade nos últimos cinco anos”, mas a proposta foi recusada.

“Não tendo merecido acolhimento da oposição, o executivo consensualizou a proposta retirando a condição de residência em Lisboa, tendo assim conseguido aprovação unânime”, informou a câmara, em comunicado.

De acordo com a autarquia, prevê-se a disponibilização de “uma bolsa de cerca de 100 apartamentos” em freguesias do centro histórico de Lisboa, nomeadamente Misericórdia, Campo de Ourique, Estrela, Campolide, São Vicente e Santa Maria Maior, que estão em obras de reabilitação no âmbito do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência e devem estar concluídos até junho de 2026.

Apresentado no final do mandato 2021-2025, este concurso do PRA destinado aos jovens coincide com um dos compromissos assumidos pelo actual presidente da câmara e recandidato ao cargo nas eleições autárquicas de 12 de Outubro, Carlos Moedas (PSD), que em Julho disse que, se for reeleito, uma das prioridades será “criar projectos de habitação dedicados aos mais jovens”, nomeadamente nos bairros históricos da cidade.

Citado no comunicado, divulgado após a aprovação da proposta, Carlos Moedas afirmou: “Hoje damos um passo muito importante para devolver os bairros históricos, o coração da nossa Lisboa, aos jovens. Queremos que possam concretizar o sonho de viver no centro, com rendas acessíveis que estão ao seu alcance, mantendo assim viva a alma lisboeta para as próximas gerações”.

Numa nota enviada à Lusa, o vereador do PS Pedro Anastácio explicou que a proposta inicial da câmara “excluía do acesso [ao PRA] profissionais deslocados que, por razões de trabalho, precisam de residir em Lisboa”.

“Passámos a abranger também aqueles que prestam serviços públicos essenciais - polícias, enfermeiros, professores e tantos outros que garantem diariamente o funcionamento das nossas escolas, hospitais, centros de saúde e serviços de segurança. São pessoas que procuram Lisboa para viver e trabalhar e que são indispensáveis ao funcionamento da cidade”, afirmou.

Nesta reunião, a câmara aprovou ainda, com a abstenção dos Cidadãos Por Lisboa, um outro concurso extraordinário do PRA destinado a quem aufere rendimentos inferiores aos exigidos por norma e que, por consequência, não consegue candidatar-se aos concursos habituais, nem ao Programa de Arrendamento Apoiado.

Com a disponibilização de 31 casas, este é o 4.º concurso extraordinário que estabelece um limite mínimo e máximo de rendimentos mais baixos do que os estabelecidos no normal PRA, indicou a autarquia, referindo que os anteriores três concursos com requisitos específicos, lançado no actual mandato, permitiram a atribuição de 120 habitações.

Além destes concursos, a câmara prevê lançar “em breve” um novo concurso normal de renda acessível, aberto a todos, com a disponibilização de cerca de 100 casas.

Actualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.

LUSA/DI