Bruxelas pede menos tributação na luz para baixar contas na União Europeia

A Comissão Europeia pede que os Estados-membros da União Europeia (UE) baixem a tributação da electricidade para baixar as facturas da luz, sugerindo a introdução de impostos mínimos ou zero “sempre que legalmente possível”.

Em causa está um Plano de Ação para uma Energia Acessível hoje apresentado pela instituição, com medidas para baixar os custos energéticos, concluir a União da Energia, atrair investimentos e assegurar preparação perante potenciais crises energéticas, com poupanças estimadas em 45 mil milhões de euros em 2025, que aumentarão até 130 mil milhões de euros de poupanças anuais em 2030 e 260 mil milhões de euros em 2040.

No que toca a reduzir os custos energéticos, a Comissão Europeia sugere na comunicação deste plano de acção a “redução da tributação da electricidade e eliminação dos componentes de custos não energéticos das facturas”, defendendo que, até final do ano, seja adoptada uma revisão da directiva referente à tributação dos produtos energéticos e da electricidade, bem como recomendações adicionais do executivo comunitário no quarto trimestre de 2025.

“A redução da factura [da luz] exige que se abordem as suas três componentes de custo: custos da rede e do sistema, tributação e custos de aprovisionamento. Além disso, como o gás natural constitui uma parte significativa do cabaz eléctrico, garantir o bom funcionamento dos mercados do gás, que praticam preços baseados no mercado, também ajudará a baixar as facturas do gás e da electricidade”, sustenta a instituição.

Lembrando que “a redução da tributação se revelou muito eficaz na contenção das facturas de energia durante a crise energética” causada pela invasão russa da Ucrânia em 2022, quando foram adoptadas reduções do IVA e dos impostos sobre a energia e outros apoios aos grupos vulneráveis, Bruxelas recorda que pode ser adoptada uma “tributação mínima [nos impostos especiais de consumo] da electricidade”.

“Os elevados impostos sobre a electricidade aumentam as facturas e a actual estrutura de tributação não desincentiva a utilização de combustíveis fósseis..."

As regras europeias permitem “que os Estados-membros reduzam a taxa de imposto até zero, sempre que legalmente possível, para as indústrias e os agregados familiares com utilização intensiva de energia e para todas as indústrias no caso da electricidade produzida a partir de fontes renováveis”, assinala.

“Os elevados impostos sobre a electricidade aumentam as facturas e a actual estrutura de tributação não desincentiva a utilização de combustíveis fósseis em detrimento da utilização de electricidade, abrandando assim a electrificação e a procura de electricidade doméstica barata”, adianta a Comissão Europeia.

Esta é uma das medidas para tornar a electricidade mais acessível, tendo então por base recomendações aos Estados-membros para que reduzam os impostos nacionais sobre a electricidade, havendo outras, como a permissão para que os consumidores consigam mais facilmente mudar de fornecedor para ofertas de energia mais baratas.

Bruxelas quer também apoiar a adopção de contratos de fornecimento a longo prazo que, em última análise, contribuam para quebrar a ligação entre as facturas retalhistas de electricidade e os preços elevados e voláteis do gás.

E, para reduzir a parte das tarifas de rede na factura energética, o executivo comunitário vai propor uma metodologia para garantir que as tarifas de rede reflictam os custos do sistema energético, incentivando a utilização mais eficiente da rede.

Lusa/DI