Tarifas EUA: Comissão Europeia prepara contramedidas e um litígio na Organização Mundial do Comércio

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre uma lista de importações dos EUA que poderão ser abrangidas por contramedidas da União Europeia (UE) caso as negociações em curso não conduzam a um resultado mutuamente vantajoso e à eliminação das taxas impostas pelos EUA.

A lista em consulta diz respeito a importações dos EUA que ascendem a 95 mil milhões de euros, abrangendo um vasto leque de produtos industriais e agrícolas. Também em consulta estão possíveis restrições a determinadas exportações de sucatas de aço e de produtos químicos da UE para os EUA no valor de 4,4 mil milhões de euros. A consulta visa dar resposta às tarifas universais dos EUA, bem como às que incidem sobre automóveis e respetivas peças.

Em simultâneo, a UE vai avançar com um litígio contra os EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC) relativamente às chamadas «tarifas recíprocas» e às tarifas sobre automóveis e respetivas peças, apresentando formalmente um pedido de realização de consultas. A visão inequívoca da UE é de que estas tarifas constituem uma violação flagrante de regras fundamentais da OMC. Assim, o objectivo da UE é reafirmar que importa respeitar as regras acordadas a nível internacional e que estas não podem ser descartadas unilateralmente por nenhum membro da OMC, incluindo os EUA.

Por último, a Comissão continua a acompanhar atentamente o potencial desvio das exportações mundiais para o mercado da UE, que pode ser causado pelos direitos aduaneiros impostos pelos EUA a países terceiros. Além disso, a Comissão continuará a prosseguir as negociações com outros parceiros comerciais para encontrar novos mercados de exportação e diversificar as nossas fontes de abastecimento. Prosseguiremos igualmente os trabalhos em curso para reduzir os obstáculos e reforçar o mercado único da UE.

A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, declarou: "Os direitos aduaneiros já estão a ter um efeito negativo na economia mundial. A UE continua plenamente empenhada em chegar a resultados negociados com os EUA. Estamos convictos de que é possível encontrar boas soluções em benefício dos consumidores e das empresas de ambos os lados do Atlântico. Em paralelo, continuamos a preparar-nos para todas as eventualidades. A consulta pública que hoje lançámos vai orientar-nos neste trabalho necessário".

Próximas etapas

A Comissão agirá ao abrigo do Regulamento de Execução da UE, considerando que as medidas dos EUA constituem medidas de salvaguarda. Como primeiro passo neste processo, qualquer pessoa afectada por potenciais medidas de reequilíbrio atualmente em análise pela UE é convidada a apresentar os seus pontos de vista durante quatro semanas, nomeadamente sobre o impacto dos direitos aduaneiros dos EUA. Por conseguinte, a consulta permanecerá aberta até 10 de junho.

Com base nos contributos recolhidos, a Comissão finalizará a sua proposta de adoção de contramedidas e consultará os Estados-Membros no âmbito do chamado processo de comitologia. Uma vez concluído este processo, a Comissão pretende que o acto jurídico que impõe as contramedidas esteja pronto a ser utilizado caso as negociações com os EUA não produzam um resultado satisfatório.

Paralelamente, assim que a UE apresentar formalmente o seu pedido de consultas no âmbito da OMC em breve, as duas partes disporão de um prazo máximo de dois meses para encontrar uma solução mutuamente acordada. Se as consultas falharem, a UE poderá solicitar a constituição de um painel, que avaliará o mérito da causa.

Antecedentes

Em 2 de Abril, o Presidente Trump anunciou a introdução dos chamados direitos aduaneiros «reciprocos», que foram fixados em 20 % para as mercadorias da UE. Os EUA também impuseram uma tarifa de 25% sobre todas as importações de veículos e peças de automóveis.

Estes foram anunciados para além dos direitos aduaneiros de 25 % sobre as importações de aço, alumínio e produtos derivados que os EUA apresentaram em 10 de fevereiro de 2025.

A presidente Ursula von der Leyen respondeu anunciando a preparação de contramedidas da UE contra os EUA, se as negociações para eliminar estes direitos aduaneiros falharem.

Em 9 de abril, os EUA anunciaram uma pausa de 90 dias da tarifa específica da UE de 20%, deixando em vigor uma tarifa de 10%. Em resposta, em 14 de abril, a UE suspendeu durante 90 dias uma série de contramedidas previstas contra os direitos aduaneiros dos EUA sobre as importações de aço e alumínio da UE, a fim de permitir margem para negociações.

Atualmente, 379 mil milhões de EUR de exportações da UE para os EUA (ou 70 % das exportações da UE para os EUA) estão sujeitos a novos direitos aduaneiros (incluindo direitos aduaneiros colocados em pausa) desde a entrada em funções da nova administração dos EUA. As tarifas dos EUA já estão a aumentar os custos para as empresas, a sufocar o crescimento, a alimentar a inflação e a aumentar a incerteza económica.