Sindicato dos arquitectos aprova primeiro Contrato Colectivo de Trabalho do sector

O Sindicato dos Trabalhadores em Arquitectura - Sintarq aprovou por unanimidade o primeiro Contrato Colectivo de Trabalho do sector, destacando a redução do horário laboral e o direito a 25 dias de férias.

“Este contrato de trabalho (…) é um passo muito grande que damos para melhoria das nossas condições de trabalho, porque é o primeiro contrato colectivo de trabalho do sector da arquitectura. Até ao Sintarq ser fundado não havia nenhum sindicato representativo do sector”, disse à agência Lusa Rita Amado, responsável pela contratação coletiva da força sindical.

A dirigente sindical disse que este é um passo “muito histórico” no sector e recordou que já existem contratos colectivos de trabalho na construção, mas que não abrangem os arquitectos, porque “a categoria que dão ao trabalho em arquitectura diz que têm de ter um curso de construção civil”.

O Contrato Colectivo de Trabalho que mereceu a aprovação de 50 trabalhadores em arquitectura, que participaram num Plenário Nacional, no Porto, vai ser agora apresentado à Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), com quem o sindicato mantém negociações.

À Lusa, a dirigente sindical Laura Gaspar explicou que foram aprovadas alterações ao caderno reivindicativo de 2024, como “uma nova tabela salarial”, a “diminuição das 40 horas semanais [de trabalho] para 35 horas” e a reivindicação de 25 dias de férias.

“Tivemos mais um ano de discussão, desde o ano passado até agora, onde reunimos em várias cidades, com associados e não associados. Reunimos dentro de empresas, em secções sindicais e fomos juntando novas reivindicações ou alterações às que aprovámos no ano passado, sempre para melhorar esse caderno que nós temos e estamos a construir. Aprovámos alterações ao caderno do ano passado, aprovámos uma nova tabela salarial, (…) para construir um caderno melhor”, ressalvou.

Em 14 de Abril, os sindicatos que representam o sector da construção, arquitectura e arqueologia entregaram uma proposta à associação empresarial AICCOPN de revisão do contrato coletivo desta fileira, pedindo um salário mínimo de 1.200 euros.

Em declarações à Lusa, Nuno Gonçalves, da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (Feviccom), explicou que a estrutura, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Arquitectura (Sintarq) e o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (Starq), entregou a proposta, para a revisão global do contrato colectivo da construção civil e obras públicas.

LUSA/DI