Promotores imobiliário vêem reforma do arrendamento como impulso ao Build-to-Rent
A APPII – Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários considera que a Proposta de Lei n.º 103/XVII/1.ª, apresentada pelo Governo, representa um passo importante para aumentar a oferta de habitação em Portugal e criar condições para o desenvolvimento de um verdadeiro mercado de Build-to-Rent, assente na construção de novos imóveis destinados ao arrendamento.
A associação destaca as alterações previstas ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), ao Código Civil e ao Código de Processo Civil, considerando que estas mudanças poderão contribuir para criar um enquadramento mais favorável à entrada de capital institucional de longo prazo no mercado residencial português.
Entre as medidas propostas estão o reforço da liberdade contratual relativamente aos prazos dos contratos, renovações, cauções e rendas antecipadas, bem como a possibilidade de estabelecer comunicações eletrónicas entre senhorios e arrendatários. A proposta prevê ainda mecanismos mais céleres de reação perante situações de incumprimento.
Para a APPII, este conjunto de alterações é particularmente relevante para tornar o arrendamento residencial mais atractivo para investidores institucionais e, consequentemente, aumentar o número de casas disponíveis no mercado.
“Um mercado de arrendamento com mais oferta dá às famílias portuguesas maior liberdade para escolher onde e como querem viver, permitindo mudar de casa em função do emprego, da dimensão da família ou das diferentes fases da vida. O Governo deu aqui um passo na direção certa e isso deve ser reconhecido”, afirma Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII.
Mais oferta para estabilizar preços
A associação defende que o reforço da oferta deve estar no centro das políticas de habitação e considera que a criação de condições para o investimento em novos projetos de arrendamento poderá contribuir para uma maior estabilidade dos preços no longo prazo.
“Esta reforma trará mais casas para o mercado. E só com mais oferta se poderá estabilizar os preços a longo prazo”, afirma Manuel Maria Gonçalves.
A APPII apela, por isso, aos partidos com representação parlamentar para que viabilizem a proposta, defendendo uma abordagem de convergência política em matéria de habitação.
“Pedimos a todos os partidos que olhem para esta proposta pelo resultado que ela pode produzir: mais casas disponíveis para arrendar. O país não se pode dar ao luxo de transformar cada reforma da habitação numa trincheira ideológica. Há aqui um caminho de convergência possível para gerar mais oferta habitacional”, acrescenta Manuel Maria Gonçalves.
Para a APPII, a revisão do regime do arrendamento poderá assim constituir uma oportunidade para aproximar Portugal de modelos de investimento residencial já consolidados noutros mercados, criando condições para o crescimento do Build-to-Rent e para uma maior diversificação da oferta habitacional.
