Parlamento chumba todos os projectos dos partidos sobre arrendamento
A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira todos os projectos apresentados pelos partidos sobre o reforço do mercado do arrendamento, durante a votação na generalidade.
Entre as propostas chumbadas esteve o projecto do PCP, que pretendia limitar a 2% o aumento das rendas nos novos contratos de habitação, rejeitado com votos contra de Chega, CDS-PP, IL, PSD e PS.
Também a iniciativa da Iniciativa Liberal, que propunha revogar o congelamento das rendas anteriores a 1990, foi recusada pela maioria das bancadas parlamentares.
Já o projecto do Chega para reduzir para 5% a taxa de IRS aplicada aos rendimentos prediais dos senhorios foi rejeitado por oito dos dez partidos com assento parlamentar.
Foram igualmente chumbadas propostas do PAN, do Livre e do Bloco de Esquerda, que incluíam medidas como o reforço da proibição de discriminação no acesso ao arrendamento para quem tem animais de companhia ou a criação de mecanismos de controlo de rendas nos novos contratos.
Durante o debate, os partidos de direita acusaram a esquerda de tentar impor controlos no mercado de arrendamento, enquanto os partidos de esquerda criticaram o que consideram ser uma desregulação que deixa as famílias sem protecção.
A discussão parlamentar ocorreu um dia depois de o Governo aprovar em Conselho de Ministros um novo pacote de alterações à legislação do arrendamento, que inclui medidas para acelerar despejos e resolver bloqueios associados a heranças indivisas. Os diplomas deverão ser apresentados aos partidos na próxima semana.
Lusa/DI
