PRR vai superar meta de 26 mil casas e poderá chegar às 40 mil até ao final de 2026

O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) chega ao fim da sua execução formal, a 31 de Agosto, com a componente de habitação a superar a meta inicialmente definida. Segundo o balanço apresentado hoje pelo Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, serão disponibilizadas mais de 28 mil respostas habitacionais até ao final de Agosto, acima das 26 mil casas previstas inicialmente.

A habitação foi uma das áreas abrangidas pelo PRR através do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, destinado a aumentar a oferta de habitação para famílias em situação de carência habitacional.

A meta estabelecida no desenho inicial do programa apontava para a disponibilização de 26 mil casas. De acordo com o Governo, esse objectivo será ultrapassado, com mais de 28 mil respostas habitacionais concretizadas até ao encerramento formal do PRR.

Mais 12 mil habitações em obra

O impacto do investimento na habitação poderá, contudo, prolongar-se para além do encerramento do programa europeu. Segundo o balanço apresentado pelo Governo, existem ainda cerca de 12 mil habitações em obra avançada, cuja conclusão está prevista para depois do final do PRR.

A expectativa é que, até Dezembro de 2026, seja possível concretizar um total de 40 mil casas, somando as respostas habitacionais já realizadas no âmbito do programa às habitações que permanecem em execução.

Este prolongamento da execução física dos projetos permitirá, assim, que parte do investimento associado à habitação continue a produzir resultados depois de 31 de agosto, data que marca o encerramento formal do PRR.

Habitação entre as áreas reforçadas pelo investimento europeu

O balanço final do programa surge num contexto em que o Governo destaca a necessidade de assegurar que os projectos que não conseguiram cumprir os prazos do PRR possam continuar através de outras fontes de financiamento.

Embora a habitação tenha ultrapassado a meta inicialmente estabelecida, o Executivo admite que existem investimentos que não ficarão concluídos dentro do calendário do programa. Nesses casos, as obras poderão recorrer a fontes alternativas de financiamento, nomeadamente o Orçamento do Estado e os fundos europeus do Portugal 2030.

A estratégia pretende evitar que o encerramento do PRR signifique a interrupção de projectos considerados relevantes para responder às necessidades habitacionais.

Um programa que terminou com maior dimensão

O PRR foi inicialmente desenhado para mobilizar cerca de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13.944 milhões correspondiam a subvenções e 2.700 milhões a empréstimos. Segundo o Governo, o programa será encerrado com quase 22 mil milhões de euros.

No balanço da execução, Castro Almeida salienta que a reprogramação do PRR permitiu redirecionar verbas para áreas consideradas prioritárias, mantendo ou reforçando a ambição em setores como a saúde, educação, equipamentos sociais, inovação e competitividade empresarial.

Na habitação, o resultado apresentado pelo Executivo traduz-se numa meta superior à inicialmente prevista: das 26 mil casas previstas, o programa deverá chegar a mais de 28 mil respostas habitacionais até ao final de Agosto.

A estas juntam-se as cerca de 12 mil habitações que se encontram em obra avançada, abrindo caminho para que o número total de casas concretizadas possa atingir 40 mil até ao final de 2026.

O desafio passa agora pela conclusão das obras

Com o encerramento formal do PRR, o principal desafio para os projectos habitacionais que permanecem em execução será assegurar a continuidade do financiamento e a conclusão das obras.

O Governo garante que os investimentos que ficaram fora do calendário do PRR não serão necessariamente abandonados. Para os projetos públicos, as alternativas identificadas passam pelo Orçamento do Estado e pelo Portugal 2030.

No caso de promotores privados ou entidades do sector social que tenham assumido compromissos de investimento, mas que não consigam concluir os projectos dentro do prazo do PRR, o Ministério da Economia e da Coesão Territorial admite procurar soluções de financiamento alternativas.

Castro Almeida ressalva, contudo, que essas soluções não terão necessariamente as mesmas condições do PRR, uma vez que o período de execução do programa termina a 31 de Agosto.

O balanço deixa, assim, uma dupla realidade para a habitação: por um lado, o PRR supera a meta inicialmente definida, com mais de 28 mil respostas habitacionais; por outro, milhares de casas continuam dependentes da capacidade de assegurar financiamento e execução após o encerramento formal do programa. A concretização das cerca de 12 mil habitações que permanecem em obra será determinante para que a meta projectada de 40 mil casas até Dezembro de 2026 seja alcançada.