Mais de 1.700 assinam petição contra construção em altura na Madeira

Mais de 1.700 cidadãos assinaram uma petição pela salvaguarda do modelo urbano da Madeira, rejeitando o aumento da construção em altura e exigindo um amplo debate público sobre o tema. Segundo a Lusa, que consultou o documento, a petição contava esta semana com 1.732 assinaturas.

A iniciativa surgiu na sequência de declarações do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, que defendeu recentemente a revisão do Plano Director Municipal (PDM) do Funchal, de forma a permitir a construção de prédios habitacionais em altura, até 20 andares, como resposta à falta de terrenos disponíveis.

Os peticionários pedem aos partidos com representação no parlamento madeirense que promovam um projeto de resolução recomendando ao Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) a não aprovação de "alterações legislativas, regulamentares ou de planeamento territorial que permitam, como regra geral, a construção de edifícios com mais de dez pisos na região". Solicitam ainda que os instrumentos de gestão territorial sejam orientados "para um modelo de crescimento urbano equilibrado, compatível com a escala das cidades madeirenses, com a preservação da paisagem e com a capacidade das infraestruturas existentes", defendendo que o governo regional deve priorizar antes "políticas públicas de reabilitação urbana, regeneração de áreas consolidadas, reutilização de edifícios devolutos e simplificação administrativa para pequenas ampliações habitacionais".

Os argumentos de Miguel Albuqerque...

Segundo o texto da petição, a definição do modelo urbano da Madeira "constitui uma decisão geracional, cujos efeitos perdurarão durante décadas", pelo que deveria ser promovido um amplo debate público envolvendo universidades, ordens profissionais, autarquias, associações e especialistas em urbanismo, arquitectura, ambiente e ordenamento do território. Os peticionários argumentam ainda que "a mera multiplicação da capacidade construtiva não constitui garantia de habitação mais acessível", alertando que os edifícios em altura "tendem a exigir infraestruturas mais complexas, maior pressão sobre as redes públicas, maiores necessidades de mobilidade, estacionamento, abastecimento de água, saneamento, protecção civil e equipamentos colectivos, custos que recaem, em larga medida, sobre a comunidade".

Contactado pelo Diário de Notícias (DN) da Madeira, Miguel Albuquerque desvalorizou a contestação. "São sempre os mesmos, que são contra o Governo há 30 anos e contra tudo o que se faz na Madeira. Foram contra a Promenade, o teleférico do Funchal e são sempre contra tudo o que significa desenvolvimento", afirmou o presidente do Governo Regional, à margem de uma visita à Festa da Lapa, no Paul do Mar. Albuquerque considerou que a proposta do Executivo tem sido alvo de "demagogia", acusando os críticos de omitirem aspectos essenciais da revisão das regras de construção. Segundo o governante, "aquilo que se propõe é permitir construção em altura apenas em zonas onde não exista impacto paisagístico, sobretudo no anfiteatro do Funchal e nas principais vias".