Lisboa lança concurso de renda acessível para seniores
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou um novo concurso do Programa de Renda Acessível (PRA) destinado exclusivamente a residentes com 60 ou mais anos, disponibilizando 20 habitações para arrendamento acessível. As candidaturas deverão abrir no final de Julho, marcando a primeira iniciativa municipal direcionada especificamente para esta faixa etária.
A proposta, apresentada pelo vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato, foi aprovada em reunião pública do executivo municipal com os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP, da Iniciativa Liberal, da vereadora independente e do Chega. PS, BE e Livre optaram pela abstenção, enquanto o PCP votou contra.
Segundo a autarquia liderada por Carlos Moedas, o objectivo do concurso passa por responder às dificuldades acrescidas que muitas pessoas idosas enfrentam no acesso à habitação, promovendo soluções adaptadas a uma população considerada mais vulnerável.
Debate político sobre transparência e estratégia
A discussão ficou marcada pelas críticas da oposição relativamente ao modelo de atribuição das habitações e à dimensão da resposta habitacional.
O PCP apresentou uma proposta alternativa que previa a implementação integral das recomendações constantes do relatório de avaliação do 29.º Concurso do Programa de Renda Acessível. O documento identificou falhas no procedimento concursal e na plataforma informática utilizada para a atribuição das habitações municipais. A proposta foi rejeitada.
O vereador comunista João Ferreira defendeu que a credibilidade dos concursos deve estar acima de qualquer suspeita, sublinhando a importância de garantir total transparência e confiança no processo.
Em resposta, Vasco Moreira Rato assegurou que estão reunidas todas as condições para a realização do concurso, referindo que o relatório não comprometeu a validade da operação e alertando que a suspensão destes procedimentos significaria prolongar a espera de quem necessita de habitação.
Criticada segmentação dos programas
Também o Bloco de Esquerda contestou os critérios definidos para o concurso, propondo que pudessem concorrer não apenas os atuais residentes em Lisboa, mas também pessoas que tenham tido residência fiscal no concelho nos últimos 15 anos. A proposta acabou rejeitada.
A vereadora bloquista Carolina Serrão questionou ainda a escolha da idade mínima de 60 anos e defendeu que a dificuldade de acesso à habitação afeta igualmente outros segmentos da população, nomeadamente a classe média e média-baixa.
Por sua vez, o vereador da Habitação justificou a medida com a maior vulnerabilidade dos seniores, destacando que a mudança de concelho tende a ser mais difícil para esta população e que o objectivo passa por apoiar quem já reside na cidade.
Também a líder do PS na autarquia, Alexandra Leitão, criticou a multiplicação de programas habitacionais dirigidos a grupos específicos, considerando que a estratégia municipal carece de uma visão global para responder ao problema da habitação em Lisboa.
Na mesma linha, o vereador do Livre, Carlos Teixeira, considerou que a oferta disponibilizada continua muito distante das necessidades reais da população e defendeu um reforço mais significativo do parque habitacional acessível.
Concurso abre no final de Julho
Apesar das divergências políticas, a aprovação do concurso permite avançar com a disponibilização das 20 habitações destinadas a seniores residentes em Lisboa. A iniciativa integra o Programa de Renda Acessível da autarquia e deverá abrir candidaturas no final de Julho.
O concurso surge num contexto de crescente pressão sobre o mercado habitacional da capital, onde os preços da compra e do arrendamento continuam a dificultar o acesso à habitação para uma parte significativa da população, incluindo os residentes mais idosos.
LUSA/DI
