Carlos Moedas - Imagem IA
Lisboa: Só 36% das casas entregues por Carlos Moedas em cinco anos foram construídas de raiz
A Câmara de Lisboa construiu 1.243 habitações municipais desde 2021, apenas 36% das 3.444 casas entregues durante a governação de Carlos Moedas. Os números revelados pelo próprio presidente da autarquia mostram que quase dois terços das entregas não corresponderam a construção nova, num concelho onde a estratégia municipal identificou potencial para criar cerca de sete mil habitações de raiz.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), revelou os dados no encerramento do debate sobre o estado da cidade, realizado na terça-feira, 20 de outubro, na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), em resposta a uma questão da deputada socialista Carla Rothes.
Segundo os números apresentados pelo autarca, foram entregues 3.444 chaves de habitações municipais nos últimos cinco anos, mas apenas 1.243 correspondem a casas construídas de raiz. As restantes 2.201 entregas, equivalentes a cerca de 64% do total, dizem respeito a habitações que não resultaram de nova construção.
A autarquia não apresentou, neste balanço, uma discriminação completa entre imóveis reabilitados, habitações devolutas recuperadas e casas novamente atribuídas após a saída dos anteriores ocupantes.
Esta distinção é relevante para avaliar o impacto efetivo da política municipal na expansão da oferta habitacional, uma vez que a atribuição de uma casa já existente não representa necessariamente um aumento do parque público de habitação.
Em termos médios, as 1.243 habitações construídas correspondem a cerca de 249 novos fogos por ano, enquanto o total de chaves entregues equivale a aproximadamente 689 atribuições anuais.
Construção fica aquém do potencial identificado pela própria Câmara
A dimensão da construção realizada contrasta com o potencial habitacional identificado pelo município na Carta Municipal de Habitação.
Em novembro de 2023, a Câmara de Lisboa anunciou que o património municipal apresentava capacidade para disponibilizar cerca de nove mil habitações, das quais aproximadamente sete mil através de construção nova e duas mil mediante reabilitação de imóveis devolutos.
A estratégia previa um esforço de investimento municipal superior a 100 milhões de euros anuais, complementado por fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e parcerias com entidades privadas e cooperativas.
A construção de 1.243 casas representa cerca de 18% desse potencial de sete mil novas habitações identificado pelo município. A comparação não constitui, contudo, uma taxa formal de execução, uma vez que a Carta Municipal de Habitação tem um horizonte de dez anos e parte das casas entregues desde 2021 antecede a aprovação do documento.
Ainda assim, os números evidenciam a distância entre a capacidade de construção identificada e as habitações efetivamente concluídas durante os cinco anos de governação.
A própria Câmara tinha anunciado, em fevereiro de 2023, a inscrição de 343 milhões de euros de financiamento do PRR para apoiar a construção e reabilitação habitacional em Lisboa até 2026.
Grandes projetos anunciados continuam sem execução
No debate municipal, Carlos Moedas reiterou o compromisso de desbloquear mais de 250 hectares de terrenos para desenvolvimento urbano e habitacional.
Entre os projetos referidos estão o Vale de Santo António, com 48 hectares e capacidade anunciada para mais de 2.400 fogos, o Vale de Chelas, com 190 hectares e mais de 2.000 habitações, e uma área de 27 hectares em Marvila, destinada a cerca de 1.300 fogos.
No conjunto, estas três operações representam um potencial superior a 5.700 habitações, mas, segundo a informação apresentada no debate, ainda não tiveram execução habitacional.
A concretização destes projetos poderá aumentar significativamente a oferta residencial da cidade. Contudo, os fogos anunciados não podem ser contabilizados como habitações construídas ou disponíveis enquanto não forem executados.
Moedas contrapõe construção do PS e socialistas contestam balanço
Em resposta às críticas do PS, Carlos Moedas afirmou que, entre 2011 e 2021, durante as governações socialistas, foram construídas de raiz apenas 155 habitações municipais, uma média inferior a 16 casas por ano.
O autarca utilizou estes números para defender que a atual gestão acelerou a construção pública relativamente à década anterior.
Por sua vez, a deputada socialista Carla Rothes contestou a leitura do executivo, afirmando que a diferença no número global de casas entregues entre os dois períodos seria inferior a 60 habitações.
A deputada salientou ainda que os anteriores executivos socialistas não beneficiaram de cerca de 500 milhões de euros de fundos comunitários que, segundo afirmou, ficaram disponíveis para a atual governação.
Carlos Moedas respondeu que, entre 2008 e 2021, o município obteve 599 milhões de euros com a venda de património imobiliário e 286 milhões relacionados com os terrenos do aeroporto, num total de 885 milhões de euros.
O presidente da Câmara questionou a aplicação dessas receitas, acusando os anteriores executivos de não as terem canalizado para a construção de habitação.
A comparação entre os dois períodos exige, porém, critérios uniformes, distinguindo construção nova, reabilitação, aquisição de imóveis e atribuição de casas já integradas no património municipal.
Embora os dados apresentados por Moedas indiquem um aumento expressivo da construção nova relativamente ao período socialista, revelam também que a maioria das casas entregues durante a sua governação não correspondeu a novas habitações.
Num contexto de dificuldades persistentes no acesso à habitação em Lisboa, a avaliação dos resultados municipais depende não apenas do número de chaves entregues, mas também do aumento efetivo da oferta pública, da execução dos investimentos previstos e da concretização dos projetos anunciados.
Renda Acessível: é preciso mais construção
O Programa Renda Acessível, lançado durante a presidência de Fernando Medina (PS), ficou muito aquém das metas anunciadas. Em 2017, o então autarca prometeu disponibilizar 6.000 habitações a preços acessíveis, mas os dados municipais divulgados posteriormente apontam para apenas 578 casas atribuídas durante a sua governação.
O atual presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), anunciou hoje, na sua página do LinkedIn, a entrega de 152 habitações em Entrecampos, classificando-a como «a maior entrega de chaves dos últimos anos». O autarca voltou a destacar o balanço da sua governação, afirmando que já foram entregues mais de 3.000 chaves.
A disponibilização de habitação municipal é uma resposta necessária às dificuldades de acesso à habitação na capital. Contudo, o balanço apresentado por Carlos Moedas exige uma distinção essencial: nem todas as casas entregues foram construídas durante o seu mandato. Parte das habitações agora atribuídas resulta de projetos lançados ou de obras iniciadas durante a presidência de Fernando Medina.
Importa, por isso, distinguir o número de chaves entregues do número de habitações efetivamente construídas de raiz, bem como identificar os executivos responsáveis pelo lançamento, financiamento e execução dos projetos. A entrega das casas constitui um resultado concreto da atual governação, mas não significa, por si só, que a sua construção tenha sido promovida pelo executivo de Carlos Moedas.
O rigor na avaliação das políticas públicas de habitação exige que os resultados sejam apresentados com critérios transparentes e comparáveis, reconhecendo tanto os projetos iniciados pelos anteriores executivos como a responsabilidade da atual gestão pela sua conclusão e atribuição.
DI/Lusa
