IHRU e Faculdade de Arquitectura de Lisboa parceiros da AML na promoção de políticas de habitação
A Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa e o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a par com a Área Metropolitana de Lisboa (AML) assinaram um protocolo de cooperação para apoiar as candidaturas a fundos PRR.
Este instrumento de cooperação tem “como grandes objectivos apoiar o processo de instrução, submissão e aprovação de candidaturas a fundos do PRR e promover a sua celeridade, acompanhar e monitorizar o processo de execução dos investimentos contratados, minimizando potenciais atrasos face ao planeamento previsto, apoiar os municípios nos reportes legais a que estão obrigados e contribuir para a execução dos investimentos do PRR em matéria de habitação na área metropolitana de lisboa” - refere o comunicado da AML.
A cooperação centra-se nas candidaturas dos municípios da área metropolitana de Lisboa submetidas ou a submeter aos fundos do PRR, bem como nos investimentos contratados no âmbito das três linhas de investimento sob responsabilidade do IHRU: programa de apoio ao acesso à habitação, bolsa nacional de alojamento urgente e temporário e parque público de habitação a custos acessíveis. A cooperação inclui todos os municípios que integram a AML.
Está ainda contemplada uma reunião mensal para esclarecimentos sobre processos de candidaturas ou de operações financiadas por parte dos municípios da AML.
A AML, por sua vez, compromete-se a desenvolver uma plataforma de informação metropolitana no domínio da habitação que permita a recolha e tratamento de dados relativos às candidaturas submetidas e às candidaturas aprovadas, bem como dados sobre a execução e planeamento dos investimentos.
À AML compete igualmente proceder ao levantamento, junto dos municípios, de situações pendentes relativas a processos de candidaturas ou a operações financiadas que seja pertinente esclarecer junto do IHRU.
Faculdade vai apoiar municípios na elaboração das suas Cartas Municipais de Habitação
O protocolo visa estreitar e enquadrar as relações de cooperação e intercâmbio entre a AML e a FA-UL, no domínio da habitação, de modo que ambas possam beneficiar do desenvolvimento de iniciativas conjuntas. As iniciativas de cooperação a desenvolver incidirão sobre o domínio da habitação e políticas territoriais e urbanas.
A consciência que o apoio que tem vindo a ser desenvolvido pela AML no domínio da habitação deve ser reforçado e alargado para além da execução do PRR, a relevância que o tema da habitação tem no âmbito do ensino promovido pela Faculdade de Arquitectura, da Universidade de Lisboa, a importância atribuída pela faculdade à relação com a AML, o seu território, e os municípios que a constituem, o desenvolvimento de projectos de investigação científica aplicada nesta área do saber, e o trabalho frutuoso desenvolvido em cooperação e parceria por estas duas entidades no domínio da habitação foram também premissas importantes do acordo.
Foi ainda assinada uma adenda que permitirá que o Centro de Investigação da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa apoie os municípios da AML na elaboração das suas Cartas Municipais de Habitação, promovendo o acesso de todos a instrumentos, conhecimento e formação que os capacite para a sua boa e atempada execução, através de duas iniciativas distintas mas interligadas: a concepção de um “Guia de Elaboração das Cartas Municiais de Habitação e a promoção de um “Curso de Pós-graduação sobre Cartas Municipais de Habitação, em articulação com o estudo a desenvolver no âmbito do guia, visando a criação de competências do corpo técnico da AML e dos municípios que a constituem.
