Governo aprova “Mapa Verde” com mais de 800 áreas para acelerar projectos de energias renováveis

O Governo aprovou o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), que define mais de 800 áreas do território continental consideradas adequadas para a instalação de projectos de produção de energia solar fotovoltaica e eólica.

As zonas identificadas abrangem mais de 147 municípios e passam a integrar um chamado “Mapa Verde”, criado para antecipar a identificação dos territórios com maior aptidão para receber novas infraestruturas de produção de eletricidade renovável.

A medida pretende alterar a forma como é avaliada a disponibilidade do território para estes projectos. Em vez de essa análise ser feita essencialmente projecto a projecto, o novo programa estabelece previamente as áreas onde, à partida, existe maior compatibilidade com a instalação de energias renováveis.

"Portugal precisa efectivamente de ter mais energia endógena, mais energia verde, mais energia produzida cá dentro", afirmou o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Mais previsibilidade para os investidores

Uma das principais metas do PSZAER é criar maior previsibilidade para promotores e investidores, reduzindo a duração dos processos de licenciamento e permitindo acelerar a entrada em funcionamento de nova capacidade de produção de eletricidade renovável.

A definição das áreas resultou de um estudo do território, de um processo de consulta pública e de uma avaliação ambiental estratégica.

Na identificação das zonas foram considerados não apenas o potencial para a produção de energia renovável, mas também diferentes factores ambientais, agrícolas, paisagísticos, patrimoniais e territoriais.

O objectivo é, desta forma, antecipar parte da análise que actualmente ocorre durante os processos associados a cada projecto.

“Mapa Verde” não significa autorização automática

A integração de um território no “Mapa Verde” não representa, contudo, uma autorização automática para a construção de qualquer projecto de energia renovável.

Cada empreendimento continuará sujeito à respectiva avaliação e aos procedimentos de licenciamento aplicáveis. A principal alteração consiste na existência de uma identificação prévia das áreas consideradas mais adequadas para acolher este tipo de investimento.

O Governo pretende, assim, passar a definir antecipadamente onde existe maior aptidão para concentrar projectos renováveis, permitindo posteriormente que cada iniciativa seja analisada de forma concreta.

A expectativa é que esta metodologia contribua para processos mais rápidos e previsíveis, reduzindo a incerteza associada à escolha dos locais e ao desenvolvimento dos projetos.

Reforçar a produção nacional de energia

A criação das zonas de aceleração surge também integrada no objectivo de aumentar a produção de energia renovável em Portugal.

O reforço da capacidade instalada de produção solar e eólica poderá contribuir para aumentar a utilização de recursos energéticos endógenos e reduzir a dependência de energia proveniente do exterior.

Ao mesmo tempo, a existência de áreas previamente identificadas como adequadas pretende tornar Portugal mais competitivo na atracção de investimento para o sector das energias renováveis.

Com o PSZAER, o Governo procura, assim, antecipar a decisão sobre onde faz sentido instalar projectos de energia renovável, conciliando o potencial energético do território com a proteção ambiental e a compatibilização com os restantes usos do solo. A criação do “Mapa Verde” pretende transformar essa definição prévia num instrumento de maior previsibilidade para o desenvolvimento de nova capacidade energética no país.