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Eurodeputados votam primeiro relatório europeu sobre a crise da habitação
A Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre a Crise da Habitação vota esta segunda-feira ao fim da tarde o primeiro relatório dedicado exclusivamente ao problema da habitação na União Europeia, que propõe medidas para reforçar a oferta, apoiar a procura e aumentar o investimento europeu no sector.
O relatório será votado em comissão e, caso seja aprovado, seguirá para apreciação em plenário na sessão de março do Parlamento Europeu. Entre as principais propostas estão a revisão das regras de auxílios de Estado para facilitar o investimento público em habitação, o reforço do financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) e a simplificação dos processos de licenciamento.
Em declarações à agência Lusa, a eurodeputada socialista Isilda Gomes sublinhou que o objectivo central do relatório é garantir a habitação como um direito fundamental, defendendo soluções que reduzam desigualdades sociais. Destacou ainda a aposta na construção modular como forma de acelerar a resposta à crise, assegurando qualidade e custos mais controlados.
Já o eurodeputado do PSD Sebastião Bugalho classificou o documento como o primeiro relatório específico sobre a crise da habitação na UE, salientando duas prioridades: o aumento da oferta, através da redução de entraves regulatórios, e o apoio à procura, sobretudo para jovens e grupos mais vulneráveis.
O projeto de relatório será votado esta segunda-feira, às 19h00, em Estrasburgo. Ao texto inicial foram apresentadas 1.456 alterações, das quais 49 compromissos serão submetidos a votação. Se aprovado em plenário, o relatório será enviado à Comissão Europeia, com a expectativa de que as recomendações se traduzam em medidas concretas.
