Comissão Europeia avança com pacote para simplificar regras fiscais e energéticas

A Comissão Europeia aprovou um novo pacote de medidas destinado a simplificar a legislação em matéria fiscal e energética, com o objectivo de reforçar a competitividade da economia europeia, reduzir os encargos administrativos das empresas e incentivar o investimento e a inovação.

O pacote inclui duas propostas na área da fiscalidade — o Pacote Omnibus Fiscalidade e a revisão da Diretiva relativa à Cooperação Administrativa (DCA) — que pretendem modernizar o quadro europeu da tributação directa, simplificando procedimentos sem comprometer o combate à fraude, à evasão e à elisão fiscais.

Segundo a Comissão Europeia, as medidas poderão permitir às empresas da União Europeia poupar cerca de 8 mil milhões de euros por ano, dos quais 3,3 mil milhões de euros correspondem à redução de custos administrativos.

Além da componente fiscal, Bruxelas apresentou também uma proposta para simplificar as regras de etiquetagem energética aplicáveis a electrodomésticos, equipamentos electrónicos e pneus. A iniciativa surge num contexto de crescente electrificação da economia europeia, em que a eficiência energética continua a ser considerada um elemento essencial para reduzir o consumo de energia e apoiar a transição energética.

A Comissão considera que o actual sistema de etiquetagem energética tem desempenhado um papel determinante ao ajudar os consumidores a fazer escolhas mais informadas e ao incentivar a aquisição de equipamentos mais eficientes. Com a revisão agora proposta, pretende-se facilitar a aplicação das regras, reduzir os custos de conformidade para empresas e simplificar as acções de fiscalização pelas autoridades nacionais.

De acordo com as estimativas do executivo comunitário, a simplificação da etiquetagem energética permitirá gerar poupanças superiores a 100 milhões de euros por ano, ao longo da próxima década, beneficiando tanto as empresas como as entidades responsáveis pela fiscalização do mercado.

Com estas iniciativas, a Comissão Europeia procura reduzir a carga burocrática sobre empresas e consumidores, tornando o mercado único mais competitivo e adaptado às actuais exigências económicas e da transição energética.

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