Câmara do Porto vai cancelar 1.413 estabelecimentos de Alojamento Local

A Câmara do Porto vai cancelar 1.413 estabelecimentos de Alojamento Local, porque estão “em incumprimento” e segundo o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) a maioria dos cancelamentos concentram-se no centro histórico.

Fonte oficial da Câmara do Porto adiantou hoje que a autarquia vai avançar, à "semelhança de outros municípios”, com o “procedimento de cancelamento dos 1.413 estabelecimentos de Alojamento Local em incumprimento na cidade” e que o “procedimento permitirá regularizar a situação dos estabelecimentos em incumprimento da lei”.

Qestionada sobre quais são esses incumprimentos, a mesma fonte da autarquia explicou estar em causa a "falta e documentação necessária, que passou a ser exigida por lei", designadamente relativa ao Seguro de Responsabilidade Civil.

“Ao longo dos últimos meses, o município do Porto levou a cabo diversas iniciativas de apoio e de esclarecimento no âmbito do procedimento de cancelamento de estabelecimentos de AL que não submeteram os dados relativos ao Seguro de Responsabilidade Civil, tentando, de variadas formas, alertar os agentes económicos em incumprimento da necessidade de submissão dos referidos dados”, lê-se numa resposta enviada, por escrito, à agência Lusa.

Dados do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) que a Lusa consultou indicam que o número de estabelecimentos de AL na cidade do Porto é actualmente de 10.821 AL, mais 3% do que no final de 2025.

O presidente da ALEP (Associação do Alojamento Local em Portugal), Eduardo Miranda, explicou que a maioria dos registos de AL que vão ser cancelados no Porto, entre 50% a 60%, está localizada no centro histórico da cidade.

"Na cidade do Porto, até à data de 30 de Junho, contabilizavam-se 2.408 registos de alojamento local que ainda não tinham submetido o seguro de responsabilidade civil obrigatório".

Eduardo Miranda acrescenta que, de acordo com a lei em vigor, os registos de AL cancelados no centro histórico do Porto não vão poder reactivar a sua actividade turística na zona do centro histórico.

O Regulamento para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local do Porto em vigor no Porto desde Maio de 2023 - Regulamento Municipal n.º 495-A/2023 - cria "Áreas de Crescimento Sustentável" e "Áreas de Contenção" para controlar a pressão turística e proteger a habitação permanente.

A Câmara de Lisboa indicou em Fevereiro que iria cancelar 6.765 registos de AL, "o equivalente a cerca de 40%", num universo de perto de 20 mil, referindo que se encontravam activas 11.779 licenças de AL a 01 de Fevereiro deste ano.

Comparando com os registos de AL cancelados em Lisboa, Eduardo Miranda destaca que no Porto número de cancelamentos de registos de AL é menor, porque a Porto é a cidade portuguesa "que mais de perto controlou, fiscalizou e fez as vistorias todas iniciais, enquanto em Lisboa não fazia”.

Segundo aquele responsável, o Porto foi ”controlando mais”, designadamente com vistorias.

“O que não faltou foi divulgação. O que não faltou foram comunicados”, assinalou.

A obrigação de o alojamento local (AL) ter um seguro de responsabilidade civil já existe desde 2018, mas a submissão deste documento na plataforma do Registo Nacional do Alojamento Local só foi introduzida na última alteração da lei, em 2024.

Em Junho de 2025, a associação do Alojamento Local Em Portugal (ALEP) afirmou ter conhecimento de que “várias câmaras” municipais iriam começar, ainda naquele mês, a notificar os alojamentos locais que não tivessem submetido o seguro no registo, depois de terem dado um período de tolerância

Na cidade do Porto, até à data de 30 de Junho, contabilizavam-se 2.408 registos de alojamento local que ainda não tinham submetido o seguro de responsabilidade civil obrigatório, segundo dados enviados então pela autarquia à Lusa.

Lusa/DI