Os municípios vão passar a poder adoptar um regulamento administrativo próprio sobre o Alojamento Local. O decreto-lei foi publicado hoje e entra em vigor dentro de 90 dias.
O Presidente da República promulgou hoje o decreto-lei que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local.
O diploma revoga a contribuição extraordinária sobre o AL e a fixação do coeficiente de vetustez destes imóveis, e introduz medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica.
O Presidente da República promulgou o diploma que autorizou o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre o alojamento e a fixação do coeficiente de vetustez aplicado aos imóveis usados para AL.
Portugal recebeu 26,5 milhões de turistas não residentes em 2023, um crescimento de 19,2% face a 2022 e 7,7% acima do ano pré-pandémico de 2019, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
EUA lideram crescimento dos mercados emissores. Profissionais do sector também preveem o aumento das receitas turísticas no mercado interno.
No mês que se seguiu à Páscoa, diárias mantiveram preços e ocupação média aumentou para 70% em Lisboa e 57% no Porto.
O sector do alojamento turístico (Hotelaria, Alojamento Local e Turismo no Espaço Rural) registou 2,6 milhões de hóspedes e 6,5 milhões de dormidas em Abril de 2024, correspondendo a variações de -3,7% e -4,3%
Até ao próximo dia 19 de Fevereiro está em hasta pública o procedimento de hasta pública para a cessão de exploração de antigo edifício escolar localizado em Vale Ursa e destinado para Alojamento Local.
Mais de 60% do total de alojamentos locais registados submeteram as declarações contributivas na plataforma criada para o efeito. O incumprimento implica o cancelamento dos registos...