Câmara de Lisboa aprova Carta Municipal de Habitação e coloca-a a consulta pública
A Câmara Municipal de Lisboa deliberou hoje aprovar e submeter a consulta pública a Carta Municipal de Habitação.
O documento “é o instrumento estratégico de intervenção municipal, no domínio da habitação, com vigência de dez anos, e representa um esforço de investimento de 918 milhões de euros” - afirma a autarquia da capital em comunicado.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, salienta que “finalmente foi possível aprovar um documento tão importante para o futuro da cidade”.
“Tudo temos feito para procurar responder da melhor forma àquele que é o maior desafio que enfrentamos neste momento: o da Habitação. Precisamos de medidas muito concretas, diversificadas e realistas, e é isso que estamos a fazer desde o início do mandato. Sem ideologias ou promessas, mas sim com concretizações e políticas que permitam responder a este complexo desafio”, salienta o autarca.
A carta agora aprovada define uma estratégia para executar as políticas municipais de habitação no período 2023-2033, tendo em conta, por um lado, as necessidades e as carências habitacionais, e por outro os recursos disponíveis.
Este instrumento, que resulta de um processo de cocriação, apresenta três objectivos fundamentais e elenca mais de trinta medidas concretas para a sua concretização: Erradicar a pobreza; Fixar famílias; Lisboa mais sustentável.
A Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que irá incorporar várias propostas da oposição, será agora submetida a consulta pública, por um período de 60 dias.
A proposta para submeter a consulta pública a Carta Municipal de Habitação foi aprovada com os votos a favor da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), a abstenção do PS, PCP e Cidadãos por Lisboa, e votos contra do Bloco de Esquerda e do Livre.
