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Ordem dos Arquitectos lança 1º "Observatório de Concursos Públicos"

 

Ordem dos Arquitectos lança 1º "Observatório de Concursos Públicos"

20 de janeiro de 2020

Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos lança o primeiro Observatório de Concursos Públicos, que analisa os 88 procedimentos de aquisição de serviços de Arquitectura lançados no triénio 2017-2019.

Os concursos com assessoria da OASRS têm permitido estabelecer valores médios de contratação das equipas de projecto substancialmente superiores aos demais concursos, valorizando o trabalho dos Arquitectos portugueses.

Nos últimos três anos, entre Janeiro de 2017 e Dezembro de 2019, foram lançados, ao todo, 88 concursos públicos de aquisição de serviços de Arquitectura na zona geográfica de actuação da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos (OASRS). O distrito de Lisboa foi aquele que mais concursos públicos registou (38), seguindo-se Setúbal (12), Faro (10) e Leiria (8). Neste período, verificou-se um aumento significativo do investimento público em equipamentos de Segurança (28 concursos, no total), destacando-se depois os investimentos nos sectores da Habitação, Ensino e Saúde.

Contudo, alerta a OASRS, em 72% destes concursos não foi considerado o valor da construção na fase de projecto, o que indicia uma ausência de controlo dos gastos públicos. Adicionalmente, em 65% dos concursos, o critério de avaliação utilizado para a escolha da proposta vencedora foi o preço mais baixo – um critério que, sublinha a OASRS, desvaloriza o trabalho das equipas de projecto e a qualidade das propostas.

A OASRS aponta para as contradições do Código dos Contratos Públicos em vigor que, ao permitir a contratação de serviços pelo preço mais baixo, por um lado, destrói o tecido empresarial dos prestadores deste tipo de serviços; e, por outro, não acautela o controlo inicial dos custos da construção – ou seja, o Estado, maioritariamente, contrata projectos pelo preço mais baixo e sem estimativa dos custos das obras. Estas são algumas das conclusões do primeiro relatório elaborado pelo Observatório de Concursos Públicos, recentemente criado pelo Conselho Directivo Regional Sul com o objectivo de avaliar a realidade da encomenda pública de projectos de Arquitectura e especialidades.

Este documento tem por base o trabalho desenvolvido pelo Serviço de Concursos da OASRS, que diariamente monitoriza os procedimentos públicos de aquisição de serviços de Arquitectura à luz dos parâmetros e condições estabelecidos pelo Código de Contratos Públicos, que rege toda a contratação pública. O Serviço de Concursos da OASRS, para além da monitorização dos concursos lançados em Diário da República, também faz a assessoria a entidades públicas e privadas na organização e realização destes concursos – garantindo que as condições são as adequadas e justas, e que os mesmos são técnica e juridicamente fiáveis, evitando-se assim imprevistos para as entidades adjudicantes, incluindo custos adicionais.

De acordo com Paula Torgal, Presidente do Conselho Diretivo Regional Sul,“a assessoria prestada pela OASRS permite valorizar o trabalho dos Arquitectos e das suas equipas. De acordo com o Observatório, nos concursos assessorados pela OASRS, o valor médio de contratação de projectos de Arquitectura e especialidades fixou-se em 7,41% sobre o valor da obra; no caso dos concursos sem assessoria, o valor médio de contratação não foi além de 2,50%.”

O Serviço de Concursos da OASRS é a entidade portuguesa com mais experiência e qualificação para assessorar concursos de Arquitectura, tendo participado em centenas de concursos bem sucedidos promovidos por entidades privadas e públicas e que abrangem uma grande diversidade de escalas e programas. A título de exemplo, a OASRS está, actualmente, a prestar assessoria ao concurso para o projecto da instalação do Museu Nacional da Música, no Palácio Nacional de Mafra e a três concursos para habitação a custos controlados em Almada, promovidos pelo IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Recentemente, assessorou os concursos para o Centro de Educação e Cultura de Quarteira; a Escola de Cascais; o Pólo de Saúde de Carcavelos; o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche; o Centro de Acolhimento de Crianças, no Funchal, entre outros.