Ordem dos Arquitectos lança 1º "Observatório de Concursos Públicos"

Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos lança o primeiro Observatório de Concursos Públicos, que analisa os 88 procedimentos de aquisição de serviços de Arquitectura lançados no triénio 2017-2019.

Os concursos com assessoria da OASRS têm permitido estabelecer valores médios de contratação das equipas de projecto substancialmente superiores aos demais concursos, valorizando o trabalho dos Arquitectos portugueses.

Nos últimos três anos, entre Janeiro de 2017 e Dezembro de 2019, foram lançados, ao todo, 88 concursos públicos de aquisição de serviços de Arquitectura na zona geográfica de actuação da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos (OASRS). O distrito de Lisboa foi aquele que mais concursos públicos registou (38), seguindo-se Setúbal (12), Faro (10) e Leiria (8). Neste período, verificou-se um aumento significativo do investimento público em equipamentos de Segurança (28 concursos, no total), destacando-se depois os investimentos nos sectores da Habitação, Ensino e Saúde.

Contudo, alerta a OASRS, em 72% destes concursos não foi considerado o valor da construção na fase de projecto, o que indicia uma ausência de controlo dos gastos públicos. Adicionalmente, em 65% dos concursos, o critério de avaliação utilizado para a escolha da proposta vencedora foi o preço mais baixo – um critério que, sublinha a OASRS, desvaloriza o trabalho das equipas de projecto e a qualidade das propostas.

A OASRS aponta para as contradições do Código dos Contratos Públicos em vigor que, ao permitir a contratação de serviços pelo preço mais baixo, por um lado, destrói o tecido empresarial dos prestadores deste tipo de serviços; e, por outro, não acautela o controlo inicial dos custos da construção – ou seja, o Estado, maioritariamente, contrata projectos pelo preço mais baixo e sem estimativa dos custos das obras. Estas são algumas das conclusões do primeiro relatório elaborado pelo Observatório de Concursos Públicos, recentemente criado pelo Conselho Directivo Regional Sul com o objectivo de avaliar a realidade da encomenda pública de projectos de Arquitectura e especialidades.

Este documento tem por base o trabalho desenvolvido pelo Serviço de Concursos da OASRS, que diariamente monitoriza os procedimentos públicos de aquisição de serviços de Arquitectura à luz dos parâmetros e condições estabelecidos pelo Código de Contratos Públicos, que rege toda a contratação pública. O Serviço de Concursos da OASRS, para além da monitorização dos concursos lançados em Diário da República, também faz a assessoria a entidades públicas e privadas na organização e realização destes concursos – garantindo que as condições são as adequadas e justas, e que os mesmos são técnica e juridicamente fiáveis, evitando-se assim imprevistos para as entidades adjudicantes, incluindo custos adicionais.

De acordo com Paula Torgal, Presidente do Conselho Diretivo Regional Sul,“a assessoria prestada pela OASRS permite valorizar o trabalho dos Arquitectos e das suas equipas. De acordo com o Observatório, nos concursos assessorados pela OASRS, o valor médio de contratação de projectos de Arquitectura e especialidades fixou-se em 7,41% sobre o valor da obra; no caso dos concursos sem assessoria, o valor médio de contratação não foi além de 2,50%.”

O Serviço de Concursos da OASRS é a entidade portuguesa com mais experiência e qualificação para assessorar concursos de Arquitectura, tendo participado em centenas de concursos bem sucedidos promovidos por entidades privadas e públicas e que abrangem uma grande diversidade de escalas e programas. A título de exemplo, a OASRS está, actualmente, a prestar assessoria ao concurso para o projecto da instalação do Museu Nacional da Música, no Palácio Nacional de Mafra e a três concursos para habitação a custos controlados em Almada, promovidos pelo IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Recentemente, assessorou os concursos para o Centro de Educação e Cultura de Quarteira; a Escola de Cascais; o Pólo de Saúde de Carcavelos; o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche; o Centro de Acolhimento de Crianças, no Funchal, entre outros.