Proprietários descontentes com aprovação do pacote MaisHabitação
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamenta a aprovação do programa Mais Habitação cujas medidas - afirma - “vão reduzir a oferta de casas no mercado de arrendamento e considera que tem inconstitucionalidades”.
No centro dos reparos de inconstitucionalidade do presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, à nova lei - cuja proposta e respectivas alterações foram votadas na especialidade esta quinta-feira - estão o arrendamento forçado e o limite à subida da renda dos novos contratos de casas que tenham estado no mercado nos últimos cinco anos.
"O parlamento insistiu [nestas medidas] e esperamos agora que o Presidente da República tenha ainda a possibilidade de enviar este diploma para o Tribunal Constitucional", afirma Luís Menezes Leitão.
Para o presidente da ALP, a medida do programa Mais Habitação, proposto pelo Governo, que enquadra o arrendamento forçado das casas devolutas há mais de dois anos, “está a gerar inquietação entre os proprietários, nomeadamente estrangeiros, e vai ter um impacto nocivo no mercado”.
O arrendamento forçado das casas devolutas há mais de dois anos, foi uma das medidas deste pacote que mais polémica gerou, determinando que os donos destas casas, quando localizadas fora do interior do país, tenham 90 dias para responder após serem notificados para fazerem obras ou darem uso à fracção.
Aos seus associados a ALP está já a aconselhar que impugnem qualquer eventual notificação deste género.
A ALP faz igualmente uma apreciação negativa do limite de 2% ao aumento das novas rendas, vendo também aqui inconstitucionalidades porque "viola o princípio da liberdade de iniciativa económica".
"Também nos parece que esta medida, além de inconstitucional, vai ter o efeito contrário", sublinha Menezes Leitão indicando que o que a história económica mostra é que quando "o Estado tenta impor tetos, deixa de haver oferta".
"Não faz sentido e a reação [dos proprietários] é de aguardar por melhores oportunidades" e "o que se vai passar" é que "teremos menos casas e por preços mais caros", precisa.
Lusa/DI
