Câmara Municipal de Penafiel
Penafiel fixa TMU em apenas 1 euro para incentivar construção de habitação
Penafiel tornou-se o primeiro município do país a fixar em 1 euro a Taxa Municipal de Urbanização (TMU) para operações urbanísticas destinadas à construção de habitação. A medida, publicada hoje em Diário da República, abrange operações de construção, reconstrução, ampliação ou alteração de moradias e edifícios habitacionais e aplica-se aos processos de licenciamento apresentados até 31 de dezembro de 2027.
A decisão representa uma redução significativa dos encargos associados à construção e integra a estratégia do Município para aumentar a oferta de habitação, apoiar as famílias e criar condições mais favoráveis ao investimento imobiliário.
Na prática, uma moradia com 250 metros quadrados, que anteriormente pagaria 750 euros de TMU, passa a pagar apenas 1 euro. Num edifício destinado a habitação com 1.200 metros quadrados, o valor da taxa, anteriormente fixado em 5.000 euros, é igualmente reduzido para 1 euro.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Pedro Cepeda, a medida traduz uma opção política de redução da receita municipal em benefício da construção de habitação.
“Estamos a abdicar de receita municipal para criar melhores condições para a construção de habitação. Queremos reduzir os encargos de quem constrói a sua casa e incentivar o investimento em habitação multifamiliar. É uma decisão política forte perante um dos maiores desafios que o país enfrenta”, afirma.
Município reduz também compensações urbanísticas
A alteração regulamentar aprovada pelo Município não se limita à TMU. O novo regime introduz também uma nova fórmula de cálculo das compensações urbanísticas aplicáveis a determinadas operações, nomeadamente nos casos em que não exista capacidade para cedência de áreas ao domínio público.
De acordo com o Município, a alteração permitirá reduzir significativamente os valores pagos a título de compensações urbanísticas em diferentes atividades, incluindo habitação, comércio, serviços e indústria.
A autarquia pretende, desta forma, diminuir os encargos associados aos projetos e reforçar a capacidade de Penafiel para atrair investimento.
“Reduzimos a TMU para 1 euro e estamos, também, a baixar significativamente outros encargos urbanísticos. Queremos que investir em Penafiel na habitação ou em atividades económicas seja mais simples, mais previsível e menos oneroso, criando condições para que mais projectos avancem”, sublinha Pedro Cepeda.
Incentivar a oferta de habitação
A redução da TMU surge num contexto marcado pelo aumento dos custos de construção e de financiamento e pretende atuar diretamente sobre os encargos urbanísticos que estão sob responsabilidade do município.
A estratégia passa por criar condições para que mais projetos habitacionais sejam concretizados, contribuindo para o aumento da oferta e para a fixação de jovens e famílias no concelho.
Ao mesmo tempo, a autarquia pretende utilizar a redução dos encargos como instrumento de dinamização da actividade económica e de atracção de novos investimentos empresariais.
“Queremos que Penafiel seja um concelho onde seja cada vez mais fácil construir, investir e viver. Ao reduzir encargos e abdicar de receita municipal, estamos a apoiar as famílias e as empresas que investem em Penafiel”, conclui o Presidente da Câmara Municipal.
