Palmela abre oferta pública de aquisição de +48 habitações
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na sua última reunião pública, a abertura de uma oferta pública de aquisição de Imóveis Habitacionais, no âmbito da implementação da sua Estratégia Local de Habitação (ELH).
O procedimento tem como objectivo a aquisição de 48 novas habitações (existentes, em construção ou a construir) que serão posteriormente atribuídas em regime de arrendamento apoiado, nos termos do Regulamento Municipal de Habitação. O investimento previsto é de até 8,075 milhões de euros, financiado no âmbito do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A oferta pública visa acelerar o cumprimento deste objectivo da ELH, com profundo impacto social.
A ELH do Município de Palmela estabelece a aquisição de 101 fogos, num prazo de 6 anos, iniciado em Julho de 2021. Até ao momento, a Câmara Municipal já adquiriu 52 fogos e aguarda a escritura de um outro.
De acordo com o Programa da Oferta Pública, as propostas e documentos anexos deverão ser apresentados até 10 de Fevereiro
