Municípios da Área Metropolitana de Lisboa entregaram casas a mais de 5.000 famílias

Mais de cinco mil famílias da região de Lisboa receberam, até ao início de julho, casas no âmbito de candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), informou hoje a Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Segundo a AML, no início do mês “já tinham sido entregues casas a mais de 5.000 famílias, superando 20% do número total de candidaturas” efectuadas pelos 18 municípios da Área Metropolitana ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Num comunicado divulgado hoje, a AML informou que, no início de Julho, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) “tinha aprovado 16.000 (65%) das cerca de 25.000 habitações” candidatadas pelos municípios.

No mesmo texto, a AML explicou que dos 25.000 fogos candidatados, 75%, foram alvo de “acções de reabilitação, ao passo que 20% das habitações representam construções novas”.

No balanço agora divulgado, a AML deu nota de que o custo médio dos investimentos nestas habitações é de 153.000 euros para aquisições, 37.000 euros nos casos de reabilitação, 171.000 euros em construção nova e 178.000 euros em aquisições seguidas de reabilitação.

Estes investimentos integram-se no plano de acção para a habitação desenvolvido pela AML após ter elaborado o “Diagnóstico das Condições Habitacionais Indignas”, como resposta à oportunidade lançada, neste âmbito, pelo PRR.

A proliferação de aglomerados de barracas

Os dados foram divulgados quando em pelo menos dois municípios da AML (Loures e Amadora) decorrem operações de demolição contestadas pelo Movimento Vida Justa.

Em Loures, as operações decorrem no Talude Militar, onde já houve demolições no final de Junho. A autarquia afixou na sexta-feira, 11 de Julho, editais no bairro anunciando novas demolições e deu aos moradores de mais de 60 habitações 48 horas para as desocupações.

Também na Amadora, foram afixados editais com vista à demolição de 16 habitações na Estrada Militar (Mina de Água). Também aí foram dados às famílias dois dias para sair.

A AML é a maior área urbana do país e abrange os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira.

Lusa/DI

Nota de Opinião: A proliferação de um fenómeno que há anos se julgava erradicado - os bairros de barracas - na cintura de grandes cidades, em particular Lisboa, traduz aquilo que é o maior problema actual da sociedade portuguesa: a falta de habitação. Porém, despejos sem garantias de realojamento digno e com avisos de apenas 48 horas são inaceitáveis num Estado de direito. Não se trata apenas de resolver um problema urbanístico ou legal, mas de garantir que ninguém é deixado para trás num momento em que o país se comprometeu a corrigir injustiças habitacionais históricas.