Mais de 10.700 autarcas elegem hoje dirigentes das CCDR

Mais de 10.700 autarcas votam hoje, segunda-feira, para escolher, entre seis candidatos, os presidentes das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), nas segundas eleições indirectas realizadas para estas entidades.

Estes novos dirigentes das CCDR são eleitos para um mandato de quatro anos por colégios eleitorais constituídos pelos executivos das Câmaras Municipais e deputados das Assembleias Municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia.

A CCDR-Norte é a única com dois candidatos, um dos quais independente.

Os restantes candidatos foram indicados com base num acordo eleitoral entre o PS e o PSD, que tem sido contestado por diversos autarcas.

Os presidentes das 278 Câmaras Municipais do continente vão ainda validar cinco candidatos únicos ao primeiro lugar de vice-presidente de cada CCDR.

Depois destas eleições, cada CCDR terá ainda mais um vice-presidente escolhido pelos conselhos regionais e outros cinco nomeados pelo Governo para as áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura.

Eleições

A eleição dos presidentes das CCDR decorre esta segunda-feira em todas as assembleias municipais, convocadas para o efeito, em simultâneo e ininterruptamente, entre as 16:00 e as 20:00.

As eleições para o vice-presidente decorrem também em simultâneo e ininterruptamente, mas nas instalações das comunidades intermunici­pais (CIM) e das áreas metropolitanas.

Os novos dirigentes são eleitos para um mandato de quatro anos, correspondente ao mandato autárquico.

Estas são as segundas eleições indirectas para os dirigentes das CCDR, tendo sido as primeiras em 2020. Anteriormente, os presidentes das CCDR eram nomeados pelo Governo.

Colégios Eleitorais

Os presidentes e um dos vice-presidentes das cinco CCDR serão eleitos por colégios eleitorais constituídos por autarcas, que votam nos representantes das respectivas regiões.

Um colégio eleitoral constituído por 10.741 autarcas do continente, segundo os cadernos eleitorais disponíveis na Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), elege os presidentes.

No Norte votam 4.126 autarcas, no Centro 2.833, em Lisboa e Vale do Tejo 1.998, no Alentejo 1.284 e no Algarve 500.

Destes, 1.860 são vereadores e 278 presidentes da Câmara. Votam ainda 8.881 deputados das Assembleias Municipais, dos quais 3.042 são presidentes de juntas de freguesia.

Um outro colégio eleitoral elegerá um dos vice-presidentes de cada CCDR, sendo constituído pelos presidentes das câmaras representadas em cada região (86 no Norte, 77 no Centro, 52 em LVT, 47 no Alentejo e 16 no Algarve).

CCDR-Norte

Nesta região são candidatos a presidente Álvaro Santos (PSD), indicado pelo PSD e pelo PS, e o actual presidente, António Cunha, proposto por membros do colégio eleitoral.

Engenheiro civil apresentado como especialista em habitação na campanha eleitoral de Luís Filipe Menezes (coligação PSD/CDS-PP/IL), Álvaro Santos era até agora vice-presidente da Câmara de Gaia.

Estabeleceu como prioridades da sua candidatura à CCDR-Norte “reafirmar” esta Comissão de Coordenação como “centro de planeamento estratégico regional", promover “uma gestão responsável, focada e orientada para resultados" e o reforço da “coesão territorial e demográfica da região Norte".

O actual presidente desde 2020, António Cunha, recandidata-se ao cargo por ter "vontade de serviço público" ao Norte, apresentando a sua candidatura como “de unidade regional, nortenha, enraizada e solidária”, que “não é contra ninguém, nem divisionista”.

Para a vice-presidência da CCDR-Norte, PS e PS propuseram Ricardo Bento, até agora pró-reitor para o Planeamento, Território e Património da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).

A CCDR-Norte é constituída por 86 municípios.

CCDR-Centro

À CCDR-Centro é candidato único o ex-presidente da Câmara de Aveiro e antigo presidente do município de Ílhavo, José Ribau Esteves (PSD), que deverá substituir a actual presidente, Isabel Damasceno.

Na apresentação da sua candidatura, Ribau Esteves prometeu um governo de proximidade, em articulação com entidades públicas e privadas, além de uma nova forma de trabalhar.

Para vice-presidente foi proposto Nuno Nascimento Almeida, vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu, que foi também chefe de gabinete do ex-presidente da Câmara de Viseu, o social-democrata António Almeida Henriques.

A CCDR-Centro é constituída por 77 municípios.

CCDR-LVT

A arquitecta Teresa Almeida é recandidata a um segundo mandato na presidência da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), com o apoio do PS e do PSD.

À Lusa, a responsável salientou que tem ainda “muitos desafios” para cumprir nos próximos anos e realçou que o apoio do PS e do PSD à sua recandidatura é “um reconhecimento” do seu trabalho.

Para a vice-presidência foi proposto o biólogo José Alho, que já é actualmente vice-presidente da CCDR-LVT.

A CCDR-LVT é constituída por 52 municípios.

CCDR-Alentejo

À CCDR do Alentejo é candidato o engenheiro eletroctécnico Ricardo Pinheiro, ex-deputado do PS por Portalegre e antigo autarca de Campo Maior.

O actual presidente, António Ceia da Silva, explicou à Lusa que não se recandidata ao cargo por falta dos apoios necessários.

Para vice-presidente eleito pelos autarcas, o candidato proposto pelo PS/PSD é Aníbal Costa (PS), que actualmente já desempenha o cargo.

A CCDR-Alentejo é constituída por 47 municípios.

CCDR-Algarve

O actual presidente da CCDR do Algarve, José Apolinário, deverá manter-se no cargo com o apoio do PS e PSD nacionais.

José Apolinário, que já foi secretário de Estado das Pescas, eurodeputado, deputado e presidente da Câmara de Faro, considerou que este apoio é “o reconhecimento do trabalho de equipa” feito até agora.

À primeira vice-presidência da CCDR-Algarve é candidato Jorge Botelho (PS), deputado e antigo presidente da Câmara de Tavira e da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e ex-secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local.

A CCDR-Algarve é constituída por 16 municípios.

Gestão das CCDR

A gestão das CCDR é assegurada por um presidente e sete vice-presidentes.

Depois da eleição, esta segunda-feira, dos cinco presidentes e de um dos vice-presidentes por cada CCDR, será escolhido um outro vice-presidente pelos elementos dos conselhos regionais que não desempenhem funções autárquicas.

São já conhecidos como candidatos a vice-presidentes eleitos pelos conselhos regionais o antigo presidente do Politécnico de Coimbra Jorge Conde, na CCDR-Centro, e o economista Roberto Grilo para a CCDR-Alentejo, onde já é actualmente vice-presidente responsável pela agricultura.

Os conselhos regionais são órgãos consultivos das CCDR, que reúnem os principais actores de desenvolvimento de cada região, como empresários e instituições de ensino, além de autarcas.

Recentemente, o actual Governo decidiu que irá nomear mais cinco vice-presidentes para cada CCDR, que reportarão directamente ao Executivo sobre as áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura.

Os vice-presidentes responsáveis pela agricultura foram nomeados no ano passado.

Em resposta à Lusa, o Ministério da Economia e Coesão Territorial revelou que os quatro vice-presidentes para as restantes áreas sectoriais “serão nomeados após a eleição dos presidentes das CCDR, sendo esta nomeação feita por resolução do Conselho de Ministros sob proposta dos ministros que tutelam essas áreas”.

Principais competências das CCDR

As CCDR são institutos públicos da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respectivas regiões, assegurando a coesão territorial e a articulação entre os vários níveis de administração e os agentes regionais.

Têm funções de coordenação e planeamento de políticas de desenvolvimento regional, execução de políticas de ambiente, ordenamento do território e cidades, e na gestão de programas europeus e outros instrumentos de financiamento comunitário, funcionando como balcão único para processos de licenciamento e pareceres.

Exercem também competências nas áreas da educação, como o acompanhamento e apoio a escolas e às redes de ensino, com foco no ensino profissional, da agricultura e pescas, como o apoio a investimentos, organizações de produtores e valorização de produtos, e no apoio técnico às autarquias, na promoção da cooperação territorial e na articulação de sistemas de inovação.

Lusa/DI