Foto Infraestruturas de Portugal
Estradas vão passar para a gestão municipal
Governo e municípios estão a acertar a criação de uma comissão e de um fundo para descentralizar cerca de quatro mil quilómetros de estradas para as Câmaras, disse hoje fonte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
A ANMP realizou hoje um conjunto de encontros com vários ministros e secretários de Estado, nomeadamente nas áreas das Infraestruturas e Habitação, Educação, Coesão Territorial, Juventude e Desporto e Finanças.
Em declarações à Lusa, Ana Abrunhosa, presidente do município de Coimbra e vice-presidente da ANMP, afirmou que, com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, foi procurada uma solução para os quatro mil quilómetros de estradas que já há alguns anos estão previstos passar para os municípios, mas que ainda não o foram porque "não se chegou a acordo sobre o preço por quilómetro".
Segundo a responsável, "muitos autarcas" já ficaram com a dominialidade de estradas sem qualquer contrapartida, "mas a maior parte" dos municípios "exige, e bem, uma contrapartida financeira da parte do Estado".
"O que ficou acordado foi a criação de um fundo, em que se estabelece um intervalo para o preço por quilómetro quadrado. O objectivo seria, idealmente, a oito anos, com uma comissão de gestão partilhada entre o Governo e a própria associação de municípios e com a própria IP [Infraestruturas de Portugal]", disse, considerando que o encontro de hoje com Pinto Luz foi um "ponto de partida" e que esta proposta "pareceu muito razoável" à ANMP.
O fundo terá uma estimativa de 500 milhões de euros, "mas a comissão irá concretizar melhor" os valores em causa.
Esta iniciativa deve identificar as estradas e o preço por quilómetro quadrado, "que pode variar de território para território", permitindo preços por metro quadrado "mais razoáveis" do que aqueles que os municípios individualmente conseguiriam negociar, acrescentou.
Edifício devolutos
Ana Abrunhosa destacou ainda que "há um esforço da parte deste Governo" de acelerar a passagem de edifícios devolutos, património do Estado, para os municípios.
Aos municípios caberá registar numa plataforma o património devoluto do Estado que têm nos respectivos territórios e os usos que querem dar a esses edifícios após requalificação, e que podem passar por habitação ou outros projectos de investimento, "ao critério de cada município".
"Tivemos aqui também uma boa novidade, que me parece interessante, de os municípios poderem apresentar projectos para estes edifícios devolutos que possam ser parcerias público-privadas", disse.
"Isso significa que temos maior capacidade de investimento se formos com um parceiro privado para desenvolver um projecto de investimento e poderemos dar uso, dar vida a imóveis públicos que estão degradados", acrescentou.
Na área da habitação, Governo e municípios devem ainda reunir-se mais vezes para "entender melhor as fontes de financiamento" disponíveis após o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que pode passar pelo financiamento através do PT2030 e também através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI).
Ana Abrunhosa destacou ainda que o Governo pretende passar os portos para gestão municipal, considerando que serão "mais um instrumento que os municípios terão para o seu desenvolvimento regional".
Além da insistência numa revisão da Lei das Finanças Locais, para o que está prevista, para breve, a formação de um grupo de trabalho, num encontro com o ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, os municípios manifestaram preocupação com alguns projectos que não vão conseguir ser concluídos no âmbito do PRR e salientaram a importância de terem acesso a um empréstimo do BEI para a contrapartida nacional do PT2030.
"O Governo está a trabalhar num empréstimo BEI para permitir que os projectos que não se concluam com verbas do PRR possam continuar a ter financiamento BEI e, naturalmente, queremos acompanhar este processo", disse, salientando que os municípios querem que esta transição do financiamento dos projectos "seja célere".
Lusa/DI
