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Escassez de habitação social alimenta crise na Europa – denuncia Comité Europeu das Regiões
A escassez de oferta de casas sociais, municipais e sem fins lucrativos tem “alimentado tanto a crise de pessoas sem-abrigo como da habitação como um todo”, aponta o relatório anual do Comité Europeu das Regiões, hoje divulgado.
“Uma escassez de habitação social, municipal e sem fins lucrativos tem alimentado tanto a crise de pessoas sem-abrigo como a da habitação como um todo. Após um pico em 2009, o investimento público na habitação (a maioria através de autoridades regionais e locais) caiu precipitadamente e continuou contido por mais de uma década na União Europeia a 27”, pode ler-se no relatório, hoje apresentado em Bruxelas.
Este subinvestimento no setor é “prolongado” e, como consequência, tem deixado “muitos territórios sem o ‘stock’ de habitações públicas ou de lucro controlado necessário para responder ao aumento da procura, pressão demográfica e mudanças nas estruturas domésticas”.
Subinvestimento e casas vazias...
Neste capítulo, embora o investimento tenha subido de forma “notória” desde 2022, mantém-se abaixo de níveis pré-crise e esse subfinanciamento “tem enfraquecido a capacidade de autoridades locais e regionais responderem” para estabilizar o mercado da habitação, além de garantir casas aos mais carenciados.
Ao mesmo tempo, alerta o Comité, “uma proporção significativa de casas já existentes e prédios abandonados podem providenciar casas futuras, mas mantêm-se vazios pela União Europeia, incluindo em algumas das suas cidades mais densamente populadas”.
A emergência habitacional tem várias facetas vertidas no documento, uma vez que, pelos dados aqui apresentados, cerca de 48 milhões de europeus vivem em casas com insuficiência energética, sem conseguirem aquecê-las no inverno ou ter refúgio no verão, e o mercado turístico “continua a subir os preços das rendas para longe do alcance de trabalhadores locais e prestadores de serviços”.
“O número de pessoas sem-abrigo aumentou entre 2019 e 2025, tornando a luta contra esta situação um elemento crucial para o sucesso da Estratégia Antipobreza da União Europeia. Em 2025, cerca de 1,3 milhões de pessoas estavam sem-abrigo na União Europeia e até um terço dos que dormiam em albergues eram crianças”, denuncia também este órgão.
Outro dos alertas deixados pelo documento prende-se com o fim do programa de financiamento NextGenerationEU, em Portugal operacionalizado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que até aqui apoiou reformas e a construção de habitação com mais de 20 mil milhões de euros.
“Portugal, Suécia e os Países Baixos são os países que mais dinheiro destinam do seu PRR à habitação, a rondar os 10%. Assim, esta será uma das áreas em que o fim do NextGenerationEU, em dezembro de 2026, se vai sentir com mais intensidade”, avisa.
O documento, apresentado pela presidente do Comité Europeu das Regiões, Kata Tütto, no arranque da Semana Europeia das Regiões, elenca várias prioridades, desde logo o reforço da coesão interna para melhor responder aos problemas.
Cerca de 30 milhões de europeus dependem de um trabalho industrial, com grande parte das regiões industriais em declínio. Há mais de seis milhões de quintas e produções agrícolas em risco até 2040 e três em quatro regiões europeias enfrentam perda populacional até 2050.
Se 51% do investimento público levado a cabo na União Europeia é feito pelas cidades e regiões, estas enfrentarão o peso das alterações climáticas – o relatório estima perdas para a Europa a rondar os 2,4 triliões de euros entre 2031 e 2050 relacionadas com desastres e outras calamidades naturais.
Lusa/DI
