Deco PROteste alerta que proprietários podem estar a pagar IMI

A Deco PROteste alerta que alguns proprietários poderão estar a pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que deveriam e recomenda que verifiquem se existe margem para reduzir o valor do imposto antes do final de 2026. Através do simulador disponível na plataforma Impostos Simples, os consumidores podem avaliar se uma reavaliação do imóvel poderá traduzir-se numa poupança já em 2027.

O alerta surge numa altura em que se aproxima o pagamento, em novembro, da última prestação do IMI para muitos proprietários. Segundo a organização de defesa do consumidor, o valor patrimonial tributário (VPT), que serve de base ao cálculo do imposto, nem sempre acompanha automaticamente a evolução de fatores como a idade do imóvel ou o coeficiente de localização.

Um dos elementos relevantes é o coeficiente de vetustez, associado à idade do edifício, que se altera ao longo do tempo. Como alguns dos parâmetros utilizados no cálculo do VPT não são atualizados automaticamente pela Autoridade Tributária, o imposto poderá ser superior ao que resultaria de uma nova avaliação.

Reavaliação pode reduzir ou aumentar o imposto

A Deco PROteste aconselha os proprietários a simularem o valor do IMI antes de avançarem com um pedido de reavaliação. Embora este procedimento possa permitir uma redução do imposto, também pode resultar num aumento do VPT e, consequentemente, do valor a pagar.

A organização sublinha ainda que os pedidos de reavaliação por iniciativa do proprietário só podem, em regra, ser apresentados de três em três anos. Uma decisão tomada sem uma análise prévia poderá, por isso, ter consequências financeiras durante esse período.

Para quem identificar uma oportunidade de poupança, o prazo é relevante: se o pedido de reavaliação for apresentado até 31 de dezembro de 2026 e resultar numa redução do VPT, o proprietário poderá beneficiar de um IMI mais baixo em 2027. A eventual poupança não terá efeitos na última prestação de 2026.

Plataforma alarga ferramentas de apoio fiscal

O simulador de IMI está disponível gratuitamente em impostossimples.pt, a plataforma que substitui a anterior designação IRS Simples e passa a reunir informação e ferramentas de apoio a diferentes obrigações fiscais.

Além da simulação do IMI, o portal disponibiliza uma calculadora de mais-valias imobiliárias, que permite estimar a tributação associada à venda de imóveis, e uma calculadora de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), destinada a estimar o imposto na compra de casa.

A plataforma inclui também uma calculadora de salário líquido adaptada às particularidades do mês de novembro, permitindo analisar o impacto da devolução de parte das retenções no rendimento mensal.

Os consumidores podem ainda consultar alertas fiscais, prazos e obrigações tributárias e acompanhar novidades legislativas, incluindo alterações previstas para o Imposto Único de Circulação (IUC) em 2027 e 2028 e atualizações das tabelas de retenção na fonte.

Com o alargamento da plataforma, a Deco PROteste pretende facilitar o acesso à informação fiscal e ajudar os consumidores a compreender os impostos, tomar decisões informadas e identificar possíveis oportunidades de poupança ao longo do ano.