O Governo já apoiou mais de 77 mil jovens na compra da sua primeira casa, através da isenção total ou parcial do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS).
A regra do Mais Habitação que isenta de IRS mais-valias da venda de uma casa se os ganhos servirem para amortizar um crédito à habitação só se aplica a empréstimos contraídos antes de 7 de Outubro de 2023.
O Governo alargou até final de Junho o prazo para pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) argumentando “constrangimentos técnicos” associados ao “apagão” !!
Maio é o primeiro ou único mês de pagamento do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis para milhares de famílias em Portugal. Conheça as indicações da DECO PROteste sobre o IMI que tem a pagar.
As despesas com obras de renovação de uma casa podem ser deduzidas no valor da venda do imóvel para efeitos de cálculo das mais-valias, quando não haja separação entre custo dos materiais e da mão-de-obra.
Um total de 19.745 pessoas beneficiaram de isenção de IMT, Imposto do Selo e emolumentos na compra da primeira habitação, segundo dados facultados à Lusa pelo Ministério da Juventude e Modernização.
As mais-valias da venda de um imóvel que esteve no alojamento local ficam de fora do regime temporário de exclusão de tributação criado pelo Mais Habitação se a saída da actividade turística aconteceu há menos de três anos.
A isenção de impostos na compra de primeira habitação já beneficiou 11.700 jovens, segundo os números hoje atualizados pela ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.
O IMT foi a principal receita de impostos directos para os municípios em 2023, representando 43% dos 3,97 mil milhões de euros arrecadados em impostos municipais, ultrapassando pelo segundo ano consecutivo a receita de IMI cobrada pelas Câmaras.
As marcações de escrituras aceleram após um compasso de espera dos jovens para poderem beneficiar da isenção do IMT e Imposto do Selo, disseram à Lusa intervenientes no mercado imobiliário.
