Câmara de Aguiar da Beira vai atribuir cerca de 30 casas para arrendamento acessível e apoiado

A Câmara de Aguiar da Beira, no distrito da Guarda, vai disponibilizar cerca de 30 casas para arrendamento acessível e apoiado, no âmbito de um novo regulamento municipal que define as regras e critérios de atribuição dos fogos. "Neste momento estão em fase final de execução 22 fogos em dois loteamentos na sede do concelho. Temos mais umas cinco ou seis escolas que estão, praticamente, concluídas, portanto, serão perto de 30 habitações que estarão, num máximo de dois meses, em condições de poderem ser atribuídas para arrendamento acessível ou renda apoiada", disse à Lusa o presidente da autarquia, Virgílio Cunha.

O Regulamento Administrativo para Atribuição de Fogos Municipais por Arrendamento Acessível e Arrendamento Apoiado foi publicado na segunda-feira em Diário da República, entrando em vigor cinco dias depois. Segundo a nota justificativa do diploma, o concelho enfrenta actualmente "um enorme diferencial entre a oferta e a procura de fogos para arrendamento habitacional", com um aumento crescente do valor das rendas nos últimos anos que tem tornado o acesso à habitação cada vez mais difícil.

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O regulamento distingue dois regimes: a renda apoiada, calculada com base nos rendimentos dos agregados e destinada a famílias em situação de grave carência económica, e a renda acessível, dirigida a agregados com rendimentos que já não lhes conferem acesso à habitação apoiada, mas que ainda assim não conseguem aceder ao mercado de arrendamento habitacional — neste caso, o valor da renda resulta da multiplicação da taxa de esforço definida no regulamento pelo rendimento mensal disponível do agregado. A atribuição das habitações far-se-á por concurso e sorteio, com candidaturas tramitadas preferencialmente através do site do município.

Virgílio Cunha adiantou ainda que o município apresentou 80 candidaturas ao programa 1.º Direito, das quais 12 correspondem a cerca de 35 casas e a algumas antigas escolas propriedade da Câmara, além de terem sido identificados 68 beneficiários para melhorar as condições de habitabilidade das suas casas. O conjunto destas candidaturas representa um investimento superior a 8,5 milhões de euros. Segundo o autarca, estão actualmente em fase final de obra 50 casas nas freguesias e na sede do concelho, num investimento superior a 5 milhões de euros.

Lusa/DI