Bruxelas quer eliminar burocracia para acelerar construção de habitação acessível

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para recolher contributos sobre medidas que permitam simplificar as regras que influenciam a construção de habitação e a acessibilidade dos preços, numa iniciativa que integra o futuro pacote europeu de simplificação legislativa para o sector da habitação.

A consulta, aberta até 30 de Setembro de 2026, dirige-se a autoridades nacionais, regionais e locais, empresas da construção e do imobiliário, instituições financeiras, organizações da sociedade civil e restantes intervenientes do sector. O objectivo é identificar obstáculos regulamentares que atrasam projectos, aumentam custos e limitam a oferta de habitação na União Europeia.

A iniciativa surge num contexto em que Bruxelas reconhece que a Europa enfrenta uma crise habitacional marcada pela escassez de oferta, preços elevados e processos administrativos considerados excessivamente complexos. Segundo a Comissão Europeia, a fragmentação das regras entre os diferentes Estados-membros gera burocracia, atrasos e custos desnecessários, dificultando a resposta às necessidades do mercado.

Os contributos recolhidos irão servir de base ao pacote de simplificação da habitação, previsto para 2027 no âmbito do Plano Europeu para a Habitação a Preços Acessíveis. A intenção é avaliar de que forma a legislação europeia influencia a disponibilidade de habitação e identificar alterações que permitam acelerar a construção e a renovação de edifícios, sem comprometer os objetivos ambientais e sociais da União.

Bruxelas solicita ainda que os participantes distingam, sempre que possível, os impactos decorrentes da legislação comunitária daqueles que resultam das regras nacionais ou da sua aplicação, permitindo identificar com maior precisão onde se encontram os principais entraves ao desenvolvimento de novos projetos habitacionais.

Construir mais, com menos burocracia

A simplificação administrativa tornou-se uma das prioridades da actual Comissão Europeia. Desde o início do mandato, o executivo comunitário apresentou já mais de uma dezena de pacotes destinados a reduzir encargos administrativos para empresas e administrações públicas, estimando uma poupança anual superior a 18 mil milhões de euros.

No caso específico da habitação, Bruxelas considera que a redução da burocracia poderá acelerar o ritmo da construção, aumentar a oferta e contribuir para estabilizar os preços, numa altura em que a acessibilidade à habitação se tornou uma das principais preocupações económicas e sociais em grande parte dos Estados-membros.

O Comissário Europeu para a Energia e Habitação, Dan Jørgensen, defende que a simplificação das regras será determinante para responder à atual crise habitacional.

Segundo o responsável, "para construir melhor, em maior quantidade e mais rapidamente, o sector da construção precisa de regras mais simples". Acrescenta que será necessário eliminar burocracia, custos e atrasos desnecessários, garantindo simultaneamente elevados padrões ambientais e de proteção social.

Consulta decorre até Setembro

Além da consulta pública, a Comissão Europeia irá promover seminários e reuniões técnicas com os Estados-membros, autoridades locais e representantes do sector, recorrendo também à recém-criada Aliança Europeia para a Habitação para recolher propostas e boas práticas.

Os contributos recebidos deverão apoiar a definição de medidas destinadas a criar um enquadramento regulatório mais simples e eficiente, capaz de estimular o investimento, acelerar a oferta de novas habitações e contribuir para uma maior acessibilidade do mercado residencial europeu.