Apresentadas mais de 200 ideias para a Carta Municipal de Habitação de Lisboa

Na mais recente reunião do Conselho Municipal de Habitação de Lisboa, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, apresentou os resultados da consulta pública da Carta Municipal de Habitação onde foram divulgadas mais de 200 ideias e foram propostas medidas de discriminação positiva nos programas de renda acessível para residentes de longo prazo em freguesias fortemente afetadas pela pressão habitacional, a par de concursos abertos a todos.

“Iremos propor programas de renda acessível em que 50% das casas em concurso sejam destinadas exclusivamente a quem vive ou trabalha em Lisboa e as restantes destinadas a todos os candidatos”, adiantou a vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, naquela que foi a sétima reunião do Conselho. 

Nas cinco freguesias do centro histórico, que sofrem maior pressão habitacional, a percentagem aumenta para 75% para quem aí vive ou trabalha, propôs Filipa Roseta, sublinhando que esta resposta se destina a dar solução a muitos que se vêem obrigados a abandonar a cidade e aos profissionais deslocados de profissões essenciais, como os enfermeiros, professores e polícias, que, por falta de habitação acessível, são forçados a recusar propostas de trabalho em Lisboa.“A discriminação positiva nos programas de renda acessível é necessária para contrariar a saída de população das freguesias que mais têm sofrido a pressão habitacional”, afirmou a vereadora, esclarecendo que esta é uma das mais de duzentas ideias apresentadas durante o período de consulta pública da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que decorreu entre 7 de Novembro de 2023 e 2 de Fevereiro de 2024.

“A nossa prioridade para os próximos 10 anos é garantir que a propriedade pública esteja toda a uso ao serviço do aumento da oferta de habitação acessível”, sublinhou ainda a vereadora da Habitação. Ao longo do período de consulta pública foram recebidas 73 participações individuais e 15 participações de entidades, entre as quais 4 juntas de freguesia e uma cooperativa. Destas participações resultaram mais de duzentas ideias para a Carta Municipal de Habitação, com maior destaque para os temas do alojamento local, arrendamento acessível, população idosa e cooperativas.Relativamente às regras do alojamento local, que deverão ser definidas em regulamento próprio após a aprovação da Carta, foi debatido o rácio médio de 5% como teto para o AL na cidade, considerando-se que o mesmo não salvaguarda os equilíbrios entre freguesias.

No âmbito urbanístico, foi acolhida a proposta para incorporar a delimitação de mais instrumentos de gestão territorial nos mapas da Carta, como por exemplo a representação de Unidades de Execução, Planos Urbanísticos e Área de Reabilitação Urbana. Foi também aceite a proposta para se actualizar a listagem das operações previstas no mapa do potencial de habitação em Lisboa. Além das participações directas, realizaram-se oito sessões públicas de apresentação e debate dos conteúdos da Carta, sendo quatro de esclarecimento e outras quatro de participação, tendo por base os temas “aumentar a oferta pública de habitação”; “reduzir assimetrias no acesso à habitação”; “aumentar a oferta de habitação cooperativa e em parceria” e “regenerar a cidade esquecida”.Nas sessões participativas, a que compareceram 98 cidadãos, os participantes, de forma interativa e organizados por grupos, reflectiram sobre as prioridades de acção e as medidas integradas na Carta.

Mereceram maior atenção por parte dos participantes a reabilitação de habitações municipais vagas, a construção de edifícios de habitação em terrenos municipais, a reabilitação, reconstrução e reconversão de edifícios municipais para uso habitacional e a reabilitação de edifícios degradados em bairros municipais, assuntos correspondentes às medidas 1, 2, 3 e 6 da primeira prioridade da Carta Municipal – “Aumentar e melhorar a oferta de habitação pública, privada e em parceria”.Concluído o relatório da consulta pública, o mesmo será submetido à apreciação da Câmara e da Assembleia Municipal de Lisboa em conjunto com a nova versão da Carta Municipal de Habitação resultante da inclusão das propostas acolhidas.