Viana do Castelo tem 18 M€ para resolver problemas habitacionais de 457 famílias

A Câmara de Viana do Castelo vai dispor de 18 milhões de euros para resolver problemas habitacionais de 457 famílias do concelho, no âmbito do Programa 1.º Direito, foi hoje anunciado.

De acordo com a candidatura a este programa, a intervenção arranca já no bairro social no lugar da Areia, em Darque.

O anúncio do investimento no bairro social da Areia, em Darque, na margem esquerda do rio Lima, foi anunciado pelo presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa (PS), durante a assinatura do acordo de colaboração entre o município e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com a presença da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

Ao abrigo daquele acordo, o município dispõe de 18 milhões de euros para resolver as carências habitacionais de 457 agregados familiares do concelho.

O autarca adiantou também que, actualmente, o município e o IHRU estão a requalificar três bairros sociais do concelho, num investimento de 3,6 milhões de euros, tanto ao nível do edificado como dos espaços exteriores.

O acordo hoje assinado prevê ainda um montante de 1,8 milhões de euros destinados à Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo para dar resposta aos problemas de habitação de 57 agregados familiares, que representam 172 pessoas. ´

700 fogos para construção ou reabilitação 

Para os beneficiários directos, proprietários que não dispõem de capacidade financeira para requalificar as habitações, o acordo é directamente assinado com o IHRU, com supervisão do município, sendo que o montante disponibilizado é de sete milhões de euros.

No total, segundo números avançados pela equipa da Quaternaire Portugal, que elaborou o diagnóstico das carências habitacionais do concelho, há 122 agregados familiares que não dispõem de capacidade financeira para requalificar as suas habitações e 50 que são proprietários de terrenos e que podem ter neste programa uma solução de construção da própria casa.

O acordo hoje assinado resulta da Estratégia Local de Habitação (ELH) Viana do Castelo, aprovada este mês pela autarquia, que prevê a construção ou requalificação de 700 fogos de habitação social em seis anos, por 26,9 milhões de euros, para resolver as carências de 2.500 pessoas do concelho.

O Programa 1º Direito foi criado em 2018, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, para dar apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.