CONSTRUÍMOS
NOTÍCIA
quarta-feira, 27 de outubro de 2021
Actualidade
Banco de Portugal instaura 10 processos de contraordenação sobre moratórias

Banco de Portugal instaura 10 processos de contraordenação sobre moratórias

3 de maio de 2021

O Banco de Portugal instaurou, em 2020 e no primeiro trimestre deste ano, dez processos de contraordenação a sete instituições financeiras sobre a aplicação das moratórias de crédito, segundo dados hoje divulgado.

O regulador e supervisor bancário publicou hoje o Relatório de Supervisão Comportamental, segundo o qual, ao longo do ano de 2020 e até março de 2021, recebeu 1.895 reclamações de clientes bancários sobre matérias relacionadas com a pandemia de covid-19 (7,7% do total de reclamações), sendo que 88% estava relacionada com a aplicação das moratórias de crédito.

No mesmo período, o Banco de Portugal aplicou dez processos de contraordenação a sete instituições, relativos a incumprimentos que foram detetados em 69 reclamações.

Entre os incumprimentos sancionados está o dever de os bancos implementarem a moratória pública no prazo máximo de cinco dias úteis após a entrega da documentação pelo cliente e o o dever de recusar a aplicação da moratória pública no prazo máximo de três dias úteis.

Ainda sobre as moratórias de crédito, o Banco de Portugal dirigiu ainda 284 determinações específicas a 100 instituições financeiras, a maior parte referente a falta de informação adequada e completa sobre as moratórias (públicas e privadas).

No final de março deste ano havia 501,6 mil contratos de crédito com moratória, abrangendo um total de 41.851 milhões de euros. Os empréstimos em moratória totalizavam 13,6% do montante total de crédito a clientes particulares e 32% no caso das empresas.

Os meses em que houve maior adesão às moratórias foram abril e maio de 2020. A partir dessa data o aumento foi ligeiro.

Ainda no relatório hoje divulgado, o Banco de Portugal considera que “os dados disponíveis permitem concluir que o regime de moratórias de crédito contribuiu para que os riscos de incumprimento das famílias não se materializassem em 2020”.

Aliás, diz, essa minimização é comprovada com a redução dos empréstimos à habitação e hipotecários integrados em PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento), que depois de terem aumentado em março e abril de 2020 diminuíram a partir do segundo semestre, devido à existência moratória pública.

Já sobre o número de contratos de crédito ao consumo integrados em PERSI, houve uma diminuição entre maio e agosto de 2020, mas foi interrompida a partir de setembro devido, segundo o BdP, a importantes entidades terem deixado de disponibilizar aos seus clientes o acesso às moratórias privadas.

Já sobre o que acontecerá com o fim das atuais moratórias (a maior parte das moratórias públicas termina em setembro deste ano), o Banco de Portugal não se pronuncia no relatório.

Contudo, recorda, há para os clientes particulares com dificuldades em pagar as dívidas os programas Plano de Ação para o Risco de Icumprimento (PARI) e Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI), em que são propostas soluções de renegociação dos contratos.

LUSA/DI

PUB
PUB
TURISMO
Alojamento e Restauração com maior proporção de novas contratações no 2º trimestre
27 de outubro de 2021
ARRENDAMENTO
Procura de famílias estrangeiras que fixam residência em Portugal impulsionam mercado de arrendamento
27 de outubro de 2021
PUB
PUB
INTERNACIONAL
Novo Fundo de Investimento da Sonae Sierra adquire cinco supermercados na Alemanha
26 de outubro de 2021
PUB