AICCOPN quer mais eficiência na execução das obras públicas

Ricardo Gomes considera que o sucesso da revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP) deve ser avaliado pelos resultados concretos na execução das obras públicas, nomeadamente pela redução dos concursos desertos, dos conflitos contratuais e dos atrasos.

A revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP) deverá traduzir-se em procedimentos mais claros, maior previsibilidade para as empresas e melhores condições de execução das obras públicas. Esta foi uma das principais mensagens deixadas por Ricardo Gomes, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), no seminário «A Revisão do Código dos Contratos Públicos em 2026 — Alterações e Desafios», realizado esta terça-feira, 10 de novembro.

A iniciativa contou com a participação, através de uma mensagem em vídeo, do ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, que destacou a importância da reforma para melhorar o funcionamento da Administração Pública.

"O objetivo final não é ter um código melhor, é ter um Estado melhor. Um Estado que decide em tempo útil, que não pede duas vezes a mesma informação e que consegue transformar investimento público em obras, serviços e melhores condições de vida para os Portugueses", afirmou o governante.

Na sessão de abertura, Ricardo Gomes salientou o papel da revisão legislativa para o investimento público, a competitividade das empresas e a capacidade de Portugal concretizar os projetos de que necessita.

Para o presidente da AICCOPN, a simplificação dos procedimentos não deve limitar-se à redução dos prazos administrativos, devendo também garantir maior clareza e segurança na contratação. "A simplificação não pode significar apenas procedimentos mais curtos; tem de significar procedimentos mais claros, decisões mais fundamentadas e contratos efetivamente executáveis", defendeu.

Ajustar as novas regras à realidade das empresas

O responsável reconheceu os avanços introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, designadamente ao nível da simplificação documental e da valorização de critérios como a qualidade, a inovação e a sustentabilidade na contratação pública.

Ainda assim, alertou para a necessidade de garantir que a aplicação do novo regime tenha em conta as condições reais do setor da construção.

"Um concurso deserto não é simplificação. Uma obra adjudicada por um preço irrealista não é eficiência. E um contrato que termina em litígio não representa uma boa utilização dos recursos públicos", afirmou Ricardo Gomes.

Neste contexto, o presidente da AICCOPN defendeu uma maior valorização da qualidade nos critérios de adjudicação, um melhor equilíbrio das responsabilidades contratuais e a redução dos encargos administrativos suportados pelas empresas. O objetivo passa por criar condições que favoreçam a execução dos projetos, reduzam os riscos e proporcionem maior previsibilidade aos operadores económicos.

Especialistas debateram desafios da contratação pública

O seminário reuniu especialistas, representantes de entidades públicas e privadas e empresas do setor, proporcionando uma reflexão sobre as principais alterações legislativas e os desafios associados à sua implementação.

Ao longo dos vários painéis foram abordadas matérias como as opções legislativas da reforma, os novos modelos de contratação, a avaliação das propostas e os critérios de adjudicação, a execução dos contratos de empreitada, os modelos de conceção-construção e os mecanismos de resolução de litígios.

Entre os participantes estiveram Pedro Guedes Pinto, vogal do Conselho Diretivo do IMPIC, Pedro Costa Gonçalves e Licínio Lopes Martins, professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, bem como os advogados Ricardo Maia Magalhães, Luís Verde de Sousa e Ricardo Bexiga. Rui Medeiros, professor da Universidade Católica Portuguesa, integrou igualmente o painel de especialistas.

A AICCOPN assegura que continuará a acompanhar a aplicação do novo Código dos Contratos Públicos, defendendo que os efeitos da reforma devem ser avaliados pelos resultados efetivamente alcançados no terreno.

"O verdadeiro sucesso desta reforma terá de ser medido pelos resultados que produzir no terreno", sublinhou Ricardo Gomes, apontando como indicadores fundamentais a redução do número de concursos desertos, a melhoria da qualidade dos projetos e a diminuição dos conflitos durante a execução dos contratos.

A associação considera, assim, que a revisão do CCP representa uma oportunidade para melhorar o funcionamento da contratação pública e reforçar a capacidade de resposta do setor da construção às necessidades de investimento do país.