Taxa fixa de 5 mil euros nas comissões imobiliárias pode gerar poupança anual de 850 milhões

A criação de uma taxa fixa de 5 mil euros nas comissões imobiliárias reduzirá os preços das casas em 3,89% e gerar uma poupança anual para as famílias portuguesas de cerca de 850 milhões de euros, alerta a consultora imobiliária imovendo, numa análise aos preços transaccionados no mercado imobiliário.

A aplicação desta medida permitiria que os portugueses poupassem, em média, 8.600 euros (-3,89%) na transação de um imóvel, reduzindo, também, a taxa de esforço das famílias nos créditos à habitação, de acordo com a análise feita pela consultora com base no número e valor dos imóveis vendidos em 2022. 

"O mercado imobiliário precisa de medidas mais práticas e que, realmente, ajudem os portugueses a comprar casa e a fazer face à escalada descontrolada dos preços. Esta proposta é um exemplo de como se pode combater a inflação no mercado habitacional sem prejudicar proprietários ou compradores", sublinha Miguel Mascarenhas, CEO da imovendo.

Em média, as agências imobiliárias a operar em Portugal cobram uma comissão de cerca de 5% do valor do imóvel, o que acaba por inflaccionar os preços das casas.

"A regulamentação da taxa imobiliária para 5 mil euros, ao invés de uma taxa percentual cujo valor varia consoante o preço do imóvel, permitirá que o preço de venda dos apartamentos baixe 3,89% – uma poupança média de 8.000 euros – e de 4,1% em moradias, para uma poupança média de 10.200 euros", realça Miguel Mascarenhas.

Reduzir o IVA

Outra das propostas da imovendo para combater os elevados preços no mercado imobiliário é a redução da taxa do IVA nas comissões imobiliárias de 23% - valor actual – para 6%, que resultaria numa redução generalizada dos preços dos imóveis em 0.81%.

Em termos práticos, exemplifica a consultora, o proprietário de um apartamento T3, no valor de 400 mil euros, que faça a transação através de uma agência imobiliária tradicional, terá de pagar uma comissão do valor final de venda de 26.212 euros (cerca de 5% mais IVA), da qual 4.654 euros serão destinados ao pagamento do valor do IVA a 23%.

"O resultado desta taxa tão elevada é que o imóvel será colocado no mercado pelo valor de 426.212 euros, visto que, no momento da venda, o proprietário vai pagar 5% de comissão mais o IVA, montante que não é dedutível para a maioria dos casos", sublinha Miguel Mascarenhas.

Segundo a análise da imovendo, com a taxa de IVA reduzida a 6%, o mesmo imóvel passaria a ser colocado à venda pelo valor de 422.762 euros, ou seja, 3.450 euros mais barato, permitindo uma poupança de 0,81%.

"As comissões imobiliárias em Portugal são das mais elevadas na Europa, principalmente comparado com o mercado nórdico onde são praticados valores de 1% a 2%. Baixar o valor de venda do imóvel sem que o proprietário perca com isso, contribui para um melhor funcionamento do mercado imobiliário, permitindo também a redução do valor dos empréstimos para comprar e a maior rentabilidade do negócio."

Se se considerar a redução do IVA em imóveis para fins habitacionais - e que 60% das transacções imobiliárias acontecem por mediação imobiliária -, esta medida resultaria numa perda de receitas do IVA anuais de cerca 180 milhões de euros para o Estado. Se a medida for apenas tomada para imóveis usados e dentro dos mesmos pressupostos, a perda de receitas do IVA anuais seria de 156 milhões de euros.