TAP: Privatização com todos os lucros para privados e risco para Estado – Pedro Marques

O ex-ministro do Planeamento defendeu hoje, no parlamento, que, aquando da privatização da TAP, 100% dos lucros foram destinados aos privados e a totalidade do risco ao Estado.

“[…] A privatização foi feita de um modo em que 100% dos lucros eram para o privado, mas 100% do risco era do Estado”, afirmou Pedro Marques, que falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

Na altura, o governo PSD/CDS já tinha cessado funções, após a rejeição do seu programa pela Assembleia da República.

O antigo governante, chamado à Assembleia da República a requerimento do PSD, sublinhou em que em 2015 faziam-se esforços para “concluir à pressa” a privatização da TAP, antes que o governo tomasse posse.

Segundo o antigo ministro, 61% da TAP foi vendida de imediato, “dando aos privados o direito de num prazo curto comprar o restante da empresa”, ficando assim com a sua totalidade.

“Os erros do processo de privatização eram, porém, muito grandes e as consequências para o Estado português e para a economia nacional teriam sido tremendas se o processo não tivesse sido alterado”, acrescentou.

Pedro Marques referiu ainda que David Neeleman, um dos accionistas privados da companhia, nunca escondeu o seu projecto para a TAP, que era semelhante ao que fez com as suas companhias anteriores – valorizá-las para depois proceder à sua venda.

Também em 12 de Novembro, conforme lembrou, foi assinada uma carta de conforto, que obrigava o Estado a recomprar a TAP, caso os privados falhassem algum pagamento à banca.

Para o antigo ministro, esta carta podia ser classificada pelas autoridades competentes como um auxilio de Estado.

Por outro lado, os privados poderiam ter endividado a companhia “sem limite”, ficando o Estado obrigado a recomprar a empresa e a assumir todas as responsabilidades.

“Foi com imensa estranheza que vi o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, que concluiu a privatização, o agora vice-presidente do PSD, engenheiro Miguel Pinto Luz, afirmar aqui […] que não assinou qualquer carta conforto e que até desconhece do que se trata”, vincou.

LUSA/DI