Proprietários de quatro municípios têm até janeiro para confirmar limites dos terrenos

Os proprietários de imóveis em Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e Vagos têm até 18 de janeiro de 2027 para verificar os limites dos seus prédios e reclamar de eventuais incorreções, no âmbito da consulta pública «Beira Atlântico», que arrancou esta quarta-feira.

Promovida pela eBUPi, a consulta pública decorre durante 60 dias úteis e abrange as Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) dos prédios identificados nos quatro municípios, permitindo aos interessados confirmar a respetiva localização e delimitação.

A informação pode ser consultada online, no portal da consulta pública, ou presencialmente nos balcões BUPi dos municípios abrangidos. Caso detetem erros, os proprietários podem apresentar reclamações, acompanhadas dos elementos necessários à sua análise.

Embora não sirva para reconhecer ou atribuir direitos de propriedade, a consulta assume particular importância porque a informação posteriormente integrada na Carta Cadastral produzirá efeitos jurídicos quanto à localização, configuração e área dos prédios, beneficiando de uma presunção legal de correspondência à realidade física, salvo prova em contrário.

Após o encerramento da consulta pública, eventuais correções terão de seguir os procedimentos legais de conservação cadastral, que poderão exigir documentação técnica adicional e implicar custos.

Segundo a eBUPi, a iniciativa pretende melhorar a qualidade da informação cadastral e reforçar o conhecimento do território, através da participação dos proprietários na validação dos limites dos imóveis.