PRR: Luz verde ao 7.º pedido de pagamento a Portugal de 1,06 mil milhões de euros

A Comissão Europeia avaliou favoravelmente o sétimo pedido de pagamento de Portugal no montante de 1,06 mil milhões de euros em subvenções (líquidas de pré-financiamento) ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o elemento central do NextGenerationEU.

Na sequência da avaliação do pedido de pagamento, a Comissão concluiu que Portugal cumpriu de forma satisfatória os 11 marcos e as 16 metas da Decisão de Execução do Conselho relativamente à sétima parcela.

As reformas e os investimentos relacionados com este pedido de pagamento impulsionarão mudanças positivas para os cidadãos e as empresas em Portugal, especialmente nos domínios da saúde, da digitalização, da igualdade de género e das energias renováveis.

As medidas ligadas a este pedido de pagamento incluem, entre outras:

·  aquisição de equipamento médico, incluindo equipamento pesado;

·  apoio a pessoas vulneráveis em risco de exclusão social;

·  veículos e equipamentos novos para os bombeiros, a proteção civil e as forças de segurança;

·  renovação de duas centrais hidroelétricas na Madeira;

·  financiamento de alojamentos de emergência e de transição;

·  medidas em prol de um sistema de gestão da igualdade salarial e de reconhecimento das empresas com menores disparidades salariais entre homens e mulheres;

·  estações de carregamento de veículos eléctricos em espaços públicos.

Próximos passos

Portugal apresentou o sétimo pedido de pagamento em 26 de Junho de 2025. A Comissão analisou o cumprimento, por Portugal, dos marcos e das metas pertinentes para este pagamento e partilhou a sua avaliação preliminar com o Comité Económico e Financeiro (CEF). O CEF dispõe de quatro semanas para emitir um parecer. Após parecer do CEF, a Comissão pode aprovar oficialmente o pagamento a Portugal.