Novas regras do crédito à habitação entram em vigor amanhã

As novas regras do Banco de Portugal para o crédito à habitação entram em vigor no dia 1 de Agosto, e trazem limites mais apertados à concessão de financiamento para compra de casa. A DECO PROteste considera que as alterações representam um passo importante para reduzir o risco de sobre-endividamento das famílias, numa altura em que o crédito à habitação continua a crescer e os preços das casas permanecem em níveis elevados.

Em causa está a redução do limite máximo da taxa de esforço aplicada aos novos contratos de crédito à habitação. Até agora, os encargos mensais com empréstimos podiam representar até 50% do rendimento disponível do agregado familiar. Com as novas regras, o Banco de Portugal pretende tornar este critério mais exigente, reforçando a capacidade financeira das famílias para enfrentar eventuais dificuldades económicas ou novas subidas das taxas de juro.

Segundo a DECO PROteste, apesar de a medida poder dificultar o acesso ao crédito para alguns compradores, constitui um mecanismo de prevenção importante.

"A redução da taxa de esforço é uma medida prudente e necessária num momento em que as famílias estão a assumir créditos cada vez mais elevados, com prestações mais pesadas e prazos mais longos. Apesar de tornar o acesso ao crédito mais difícil, ajuda a prevenir situações de incumprimento e protege as famílias de riscos futuros", afirma a associação de defesa do consumidor.

Crédito continua a crescer

A organização alerta que a decisão surge num contexto de forte crescimento do crédito à habitação. De acordo com dados recentes do Banco de Portugal e do INE, o endividamento das famílias aumentou quase 11% no último ano, o equivalente a mais 13,6 mil milhões de euros.

Ao mesmo tempo, o montante médio dos novos empréstimos para compra de casa ultrapassa já os 203 mil euros, enquanto o prazo médio dos contratos atingiu os 33 anos, reflectindo o aumento dos preços da habitação e a necessidade de diluir os encargos mensais por períodos mais longos.

Preços das casas continuam a pressionar compradores

A DECO PROteste recorda ainda que o mercado habitacional permanece sob forte pressão. Só em 2025, os preços médios das casas aumentaram cerca de 18%, acumulando uma valorização superior a 124% na última década.

Na perspectiva da associação, algumas das medidas de apoio à compra implementadas recentemente, como a garantia pública para jovens até aos 35 anos ou a isenção de IMT e Imposto do Selo, contribuíram para estimular a procura, mas não resolveram o principal problema do mercado: a escassez de oferta de habitação a preços compatíveis com os rendimentos das famílias.

Prestação dos novos créditos é 74% superior

Outro dos factores de preocupação apontados pela associação prende-se com o peso crescente das prestações mensais. Segundo dados do INE, a prestação média dos novos contratos de crédito à habitação é actualmente 74% superior à dos contratos já existentes, reflectindo simultaneamente o aumento do valor dos imóveis e o impacto da subida das taxas de juro.

Face ao actual contexto económico internacional, marcado pela incerteza, pela inflação e pela possibilidade de novas alterações nas taxas de juro, a DECO PROteste recomenda que as famílias avaliem cuidadosamente a sua capacidade financeira antes de assumirem um compromisso de longo prazo.

A organização continua a defender que os encargos com a habitação não devem ultrapassar 35% do rendimento familiar, garantindo uma margem de segurança suficiente para enfrentar eventuais aumentos das prestações, perdas de rendimento ou subida do custo de vida.

Apesar de considerar positivas as novas regras do Banco de Portugal, a DECO PROteste entende que continuam a faltar respostas estruturais para resolver o problema da habitação em Portugal, defendendo medidas que promovam o aumento da oferta, reduzam os custos de construção e reforcem o mercado de arrendamento acessível.