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Mais de 80 municípios aderem ao Passaporte Climático das Cidades
Mais de 80 municípios portugueses, que representam mais de metade da população nacional, aderiram ao Passaporte Climático das Cidades, uma iniciativa lançada esta segunda-feira pela ADENE – Agência para a Energia para acompanhar e avaliar a execução das políticas climáticas locais.
A apresentação decorreu no 3.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, em Torres Vedras, durante o qual a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou a criação do Prémio Ação Climática Local, destinado a distinguir os municípios com resultados concretos na implementação de medidas ambientais.
“Queremos premiar a implementação, distinguir resultados e dar visibilidade a quem demonstra que a transição climática pode trazer melhorias concretas para a vida das pessoas”, afirmou a ministra.
Entre os municípios aderentes encontram-se Lisboa, Porto, Sintra, Vila Nova de Gaia, Braga, Coimbra e Funchal, mas também concelhos de menor dimensão, como Arronches, Manteigas, Monforte e Pampilhosa da Serra. Cerca de 20 dos municípios inscritos não integravam ainda o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia.
Desenvolvido pela ADENE, pela Agência para o Clima e pelo IN+, centro de investigação do Instituto Superior Técnico, o Passaporte Climático é voluntário, gratuito e aberto a todos os municípios.
O instrumento destina-se a acompanhar a execução dos Planos Municipais de Ação Climática, previstos na Lei de Bases do Clima, através de três níveis de avaliação: Planeamento, Ação e Liderança.
O primeiro exige a publicação do plano municipal, com metas para 2030 e 2050, investimentos previstos e mecanismos de acompanhamento. O segundo pressupõe que pelo menos 50% das medidas estejam executadas ou em curso, enquanto o nível de Liderança exige um mínimo de 75%, além de resultados alinhados com a redução de emissões e divulgação pública dos progressos.
Cada nível tem validade de três anos, mediante a apresentação de relatórios anuais simplificados.
Segundo Nelson Lage, presidente da ADENE, a iniciativa pretende também apoiar os municípios com menos recursos técnicos, disponibilizando ferramentas de monitorização, formação e apoio especializado.
Os aderentes passam a dispor de uma plataforma digital que centraliza os planos e os relatórios de execução, podendo o Passaporte ser valorizado no acesso a oportunidades de financiamento.
A ADENE é a coordenadora nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia da União Europeia, que integra atualmente 178 municípios portugueses. A adesão ao Passaporte Climático das Cidades mantém-se aberta através do portal passaporteclimatico.adene.pt.
