IHRU assina acordos com autarquias para apoiar mais 974 famílias na habitação
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana assinou mais 11 acordos de colaboração com autarquias para as respectivas Estratégias Locais de Habitação, para apoiar quase um milhar de famílias, anunciou hoje o Ministério das Infraestruturas e Habitação.
Segundo adianta o mesmo ministério, com estes acordos assinados nos últimos dias de Agosto, no âmbito do Programa 1º Direito, subiu para 87 o total de acordos firmados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e as autarquias locais.
Os últimos acordos foram estabelecidos com as autarquias de Vimioso, Palmela, Ponte de Lima, Aljustrel, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo, Campo Maior, Fornos de Algodres, Montalegre, Paços de Ferreira e Nelas, permitindo "dar resposta a 974 famílias a viver em situações indignas de Habitação.
"De salientar que as ELH pressupõem ainda a identificação de necessidades habitacionais adicionais para cerca de 510 famílias e que poderão vir a ser enquadradas em respostas junto dos beneficiários directos e do terceiro sector", acrescenta o Ministério da Habitação.
Investimento superior a 60 milhões de euros
Os acordos foram homologados pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, sendo que os acordos assinados com o IHRU definem "um montante global de investimento pelo IHRU de mais de cerca de 60 milhões de euros, dos quais 33 milhões de euros são financiamento a fundo perdido".
Aquele ministério lembra que os investimentos que sejam efectuados no âmbito destes acordos de colaboração são elegíveis para financiamento a 100% através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), previsto na portaria 138-C/2021, de 30 de Junho e nas orientações técnicas que estão em fase final de elaboração com a Estrutura “Recuperar Portugal”.
"Isto significa que, até 2026, destes acordos já assinados e dos que vierem a ser celebrados, teremos a oportunidade de financiar a 100% 26 mil soluções habitacionais, desde que temporal, orçamental e materialmente elegíveis. O remanescente seguirá o enquadramento legal definido (decreto-lei 37/2018, de 4 de junho), muito antes de existir PRR, e que se encontra corporizado nos respectivos acordos de colaboração assinados", indica o governo numa nota informativa.
As modalidades de soluções habitacionais previstas nestes acordos de colaboração - refere a mesma nota - passam por reabilitação e aquisição de frações ou de prédios habitacionais, aquisição de terrenos destinados à construção e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais.
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.
Lusa/DI
